O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que não é possível fazer ajuste fiscal cortando direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores. Ao abrir a sessão temática sobre terceirização nesta terça-feira (19), o parlamentar mandou um recado ao governo, dizendo que é preciso qualificar o ajuste e cortar na carne, se for preciso:
“Eu entendo que temos que qualificar o ajuste fiscal. O governo precisa cortar na carne, mexer no setor público e criar alternativas fiscais para que o cavalo não morra. Não dá para passarmos à sociedade a ideia de que vamos fazer ajuste fiscal profundo no Brasil cortando direitos trabalhistas e previdenciários”, disse.
A sessão temática do Plenário está sendo realizada para debater Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, aprovado em abril pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado. A proposição regulamenta contratos de terceirização e permite, por exemplo, a terceirização de trabalhadores que atuam na atividade-fim de uma empresa.
Renan Calheiros ressaltou que o projeto opõe interesses de grande relevância:
“Por um lado, a economia carece de competitividade e de produtividade, e muitos defendem a necessidade de modernização das relações de trabalho; por outro, os relatos sobre opressão de terceirizados nos deixam receosos de qualquer medida que possa afetar os direitos trabalhistas”, disse.
Sessões temáticas
O senador lembrou que a realização de sessões temáticas no Plenário é uma prática recente do Senado e tem sido muito útil aos parlamentares, que têm a chance de conhecer melhor os temas que estão na pauta da casa.
“Vivemos em um mundo que muda muito e rápido, e a democracia tem que contar com recursos como estes para que tomemos decisões de forma mais instruída possível. As sessões devolvem ao Senado o protagonismo nos grandes debates sem as limitações de tempo dos regimentos, que acabam esvaziando as discussões”, avaliou.
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Agência Senado
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