O pleno do Tribunal de Contas de Alagoas aprovou a suspensão da licitação da limpeza pública de Maceió, atendendo recomendação da conselheira Rosa Albuquerque.
O processo está repleto de fatos estranhos, que merecem uma boa explicação, não só da SLUM e das empresas contratadas para o serviço, mas também do Tribunal de Contas. Um destes fatos é que os técnicos do TCE usaram dados de de 2011 e 2012, anteriores à licitação, para analisar os contratos feitos em 2012 e 2013.
Mais estranho ainda é que os técnicos suspeitam de sobrepreço ou superfaturamento nos novos contratos. Pode até ser que sim. Mas o fato é que a prefeitura de Maceió reduziu fortemente as despesas com a coleta de lixo a partir dos novos contratos.
Até 2012, quando os contratos antigos estavam em vigor os gastos da prefeitura com a coleta de lixo era de cerca de R$ 100 milhões por ano. Em 2012 as despesas caíram para R$ 76 milhões e em 2014 para R$ 72 milhões.
Os dados disponíveis mostram que a prefeitura está gastando quase 30% menos do que gastava há três anos, para realizar a coleta de lixo. Nesse período a cidade cresceu e o volume de lixo também.
Quem vai limpar a cidade?
O fato é que se a prefeitura acatar a “sugestão”, Maceió fica mergulhada no lixo ou vai ter que contratar, emergencialmente, provavelmente as mesmas empresas que já realizam esse serviço na capital, hoje.
As empresas – Viva Ambiental e Limpel – tem 15 dias para se manifestar sobre a decisão do TCE-AL. Elas vão precisar provar que não existe sobrepreço
As duas empresas, segundo um técnico da SLUM, recolhem mais de 20 mil toneladas de lixo por mês, empregam diretamente mais de 1,7 mil trabalhadores e operam com uma frota de mais de 100 caminhões.
Não será nada fácil para a prefeitura parar ou substituir essa estrutura.
O que diz o TCE
Veja texto sobre a decisão produzido pelo TCE:
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, em sessão realizada nesta quinta-feira (14/05), aprovou a proposta de resolução da conselheira Rosa Maria Ribeiro de Albuquerque, pela não anotação dos contratos nºs 002 e 003/2012, relativos à concorrência pública tendo por objeto a coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e demais serviços correlatos aos sistemas de limpeza no município de Maceió, vencido pelas empresas Viva Ambiental e Serviços S.A. e Limpel Limpeza Ambiental e Serviços.
A conselheira relatora baseou-se nos pareceres dos órgãos técnicos do TCE/AL e nas conclusões do Ministério Publico de Contas que relacionaram várias irregularidades no processo licitatório. Além da não anotação dos contratos, foi aplicado multa no valor de R$10.295,00, ao superintendente da Slum (Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió), Jackson Pacheco de Macedo.
Acesse o texto completo aqui.
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