Durante a campanha eleitoral de 2014 Renan Filho repetiu em diferentes momentos que convocaria a reserva técnica (RT) da PM e da Educação. A “promessa” tem sido cobrada não só por quem espera ser nomeado, mas por toda a sociedade
O governador reconhece que o Estado precisa reforçar o quadro de servidores, principalmente na educação e segurança, mas avisa que não poderá contratar ninguém até que a Lei de Responsabilidade Fiscal permita.
“Eu já decidi pela prorrogação da validade de todos os concursos”, pondera o governador. Quanto a decisão sobre a contratação ou não da reserva técnica ainda este ano, Renan Filho avisa que será preciso esperar pelo menos até o outubro.
“Teremos essa resposta em outubro. Meu desejo é contratar, mas preciso cumprir a LRF”, afirma.
Renan Filho lembra que recebeu o estado com o limite máximo da LRF de gastos com pessoal (49% da Receita Corrente Líquida) ultrapassado. Pela legislação será preciso ficar abaixo desse limite para fazer novas contratações ou dar reajuste aos servidores.
Alagoas fechou em dezembro, pelo segundo quadrimestre consecutivo, gastos com pessoal acima do limite máximo permitido da LRF. Renan Filho cortou despesas com cargos comissionados e aposta no crescimento da arrecadação para cumprir a LRF.
Mas o governador só saberá se o estado ficou abaixo dos 49% no fechamento do próximo quadrimestre (janeiro a abril), o que deve ocorrer dentro de um mês. No fechamento do segundo quadrimestre (maio a agosto), que deve ocorrer entre o final de setembro e outubro, se confirmada novamente a redução do limite, o governador teria, então “segurança” para contratar novos servidores.
E o reajuste?
Antes disso o governador vai precisar decidir se vai dar ou não o reajuste anual dos servidores públicos, em maio deste ano. Se for aplicado o reajuste com base no IPCA (a política salarial do governo anterior) a variação dos salários será de 6,4% e o impacto chegará a R$ 7 milhões na folha do pessoal ativo e de R$ 5 milhões na folha de inativos.
Esse reajuste, somado ao dos militares (em janeiro e julho) pode neutralizar o crescimento de receita e inviabilizar a convocação da reserva técnica este ano. Como se sabe, não falta vontade ao governador para nomear servidores ou dar aumento, já o dinheiro anda curto, bem mais curto do que Renan Filho gostaria.
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