A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) recebeu, nesta quarta-feira (22), dois representantes da Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas (Asplana) para dar início às atividades do Grupo de Trabalho que tem como objetivo avaliar a viabilidade da regulamentação da Lei nº 6.320/2002, que trata da liberação de crédito fiscal presumido do ICMS para os fornecedores de cana.
O grupo, integrado por representantes da Asplana e Sefaz, foi definido após reunião ocorrida na última segunda-feira, 20, entre o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, o secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa), Álvaro Vasconcelos, e o presidente da Asplana, Lourenço Lopes. Com o trabalho de avaliação, a Sefaz pretende apresentar resposta ao pedido de regulamentação ainda no início do mês de maio.
De acordo com o superintendente da Receita Estadual da Sefaz, Francisco Suruagy, o trabalho realizado com a Secretaria da Agricultura e a Asplana permite o reconhecimento das necessidades reais da categoria solicitante, facilitando, assim, a construção de uma forma de regulamentação segura e efetiva para todos os lados.
O crédito presumido foi criado com o objetivo de incentivar a aquisição de insumos cruciais ao desenvolvimento da produção canavieira e tem como base o valor das vendas internas da cana-de-açúcar às usinas. De acordo com o presidente da Asplana, a regulamentação da Lei nº 6.320/2002 e consequente liberação do crédito ajudará o setor a enfrentar dificuldades financeiras.
Agência Alagoas
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