O Estado precisa reforçar seu quadro de servidores em praticamente todas as áreas, especialmente educação e segurança. E por que não convoca a reserva técnica, afinal existem centenas de pessoas já aprovadas em concursos à espera da nomeação?
Não é por falta de “vontade política” ou de necessidade, explica o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Christian Teixeira: “esbarramos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, resume.
O estado fechou, em dezembro, pelo segundo quadrimestre seguido, gastos com pessoal acima do limite máximo permitido de 49% da Receita Corrente Líquida: “enquanto não baixar o limite não é possível contratar ninguém”, resume Teixeira.
E quando, finalmente, será possível ter essa resposta? Christian adianta que só é possível ter segurança nos dados a partir do segundo quadrimestre. “Normalmente os dados são fechados em setembro. Teremos uma posição até outubro deste ano. Se baixar o limite, a decisão do governador é contratar a reserva técnica”, avisa.
O esforço do governo, adianta Teixeira, é para reduzir os gastos abaixo do limite máximo: “o secretário da Fazenda está fazendo um grande esforço para aumentar a arrecadação e todo o governo está reduzindo gastos. Estamos otimistas e acreditamos que será possível contratar o pessoal ainda este ano, mas tudo vai depender das informações do segundo quadrimestre”, explica.
Reajuste anual
A Seplag e a Sefaz estão fechando os estudos para definir se vai dar, quando vai dar e quanto será o reajuste anual do funcionalismo estadual. Se fosse aplicado o reajuste do IPCA, de 6,4% no período, o impacto seria de R$ 7 milhões na folha do pessoal ativo e de R$ 5 milhões na folha de inativos.
A negociação, adianta Teixeira, será transparente: “costumo dizer aos servidores que eles terão sempre a verdade. Quando discutimos qualquer proposta eu sempre gosto de lembrar que eles estão tratando com um governo que vai honrar os seus compromissos”, enfatiza.
E quando será anunciado o reajuste? “Ainda estamos levantando dados e fazendo projeções. Assim que tivermos os dados, vamos conversar com os servidores”, pondera o secretário.
Supersalários
Chistian Teixeira reconhece a existência de ‘supersalários’ de até R$ 4,1 mil no funcionalismo de Alagoas, como foi revelado neste blog, nesta quarta-feira, 22. “Infelizmente esses valores são pagos por decisão judicial. O que nós estamos fazendo, agora, é um acompanhamento mais criterioso de cada caso. Estamos atentos a novas decisões da Justiça e iremos trabalhar para evitar novas distorções”, aponta
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