Renan Filho se esforça para implantar um novo modelo de gestão no estado. O governador quer transformar Alagoas, por exemplo, em modelo de transparência para o Brasil.
Mas quem acessa o portal de transparência do governo do Estado, que só passou a ser atualizado no final de março, tem dificuldades para entender os números das receitas e despesas.
O novo ‘modelo de transparência’, prometido pelo governador e pela Controladoria Geral do Estado, está longe de virar realidade.
Atualmente o portal só mostra receitas e despesas acumuladas, sem detalhamento mensal ou diário. Pior, todos os números estão atrasados. E muito. Pela Lei da Transparência o estado tem no máximo dois dias para disponibilizar as informações por meio eletrônico.
No caso de Alagoas, o portal só começou a ser atualizado, este ano, a partir de 27 de março e os dados, passados 110 dias do novo governo, continham desatualizados.
Veja o exemplo das receitas: nas transferências federais Alagoas recebeu, até ontem, segundo o portal, cerca de R$ 1 bilhão, sendo R$ 801 milhões da cota parte do FPE. Em igual período, segundo o Portal, a receita tributária do Estado (ICMS) chegou a R$ 639 milhões.
Números levantados pelo blog no Tesouro Nacional mostram que as transferências federais somaram R$ 1,08 bilhão para o Estado, apenas nos três primeiros meses do ano (ante R$ 1,07 bi em 2014).
Já o FPE chegou, de janeiro a março, a R$ 893 milhões (R$ 858 milhões no mesmo período de 2014).
De janeiro a março, a receita de ICMS chegou a R$ 805 milhões, segundo dados da Secretaria da Fazenda (R$ 748 milhões no mesmo período de 2014).
Considerando os dados atualizados até 17 de abril, as transferência federais passam de R$ 1,24 bilhão e a arrecadação própria passa dos R$ 950 milhões.
A responsabilidade pelo Portal da Transparência, segundo a assessoria do governador, é da Controladoria Geral do Estado, mas os dados devem ser abastecidos também por outras secretarias.
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