A Secretaria da Fazenda começou o ano com uma política de fiscalização arrojada. A retomada da operação ‘cartão de visitas’ pegou muitos contribuintes de surpresas. Mas até então o trabalho dos fiscais se limitava a ‘peixes pequenos’ e a ‘educação fiscal’.
O governo mudou de estratégia na fiscalização. A Sefaz apurou a mira e parece ter acertado, agora, o alvo certo.
A Fazenda está intensificando a fiscalização aos grandes contribuintes, que foram convocados, por intermédio de seis editais publicados no Diário Oficial (DOE-AL). São 58 empresas que tem prazo de 10 dias para regularizar débitos inscritos em Dívida Ativa, sob a penalidade de perder os benefícios, inclusive os fiscais concedidos no Prodesin.
Dentre os contribuintes, estão atacadistas, importadores e exportadores, setor de medicamentos, indústrias e revenda de veículos, que recebem incentivos fiscais ou tratamentos tributários diferenciados e tem débitos tributários.
O objetivo, avisa o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, é incrementar a arrecadação. “A fiscalização da Sefaz está concentrando esforços para que todos os contribuintes do Estado recebam o mesmo tratamento e atuem em conformidade com a legislação”.
Não custa lembrar que se houver “exagero” o remédio vira veneno: “o secretário da Fazenda precisa ter cuidado para não provocar o fechamento de indústrias que vieram para o Estado e estão ajudando a desenvolver importantes setores da economia, especialmente o químico e o plástico”, alerta um importante líder empresarial.
Incentivos
A lei de incentivos fiscais de Alagoas foi criada para atrair novas empresas e para estimular a ampliação de negócios já existentes. A pergunta que precisa ser feita, diante do aperto da fiscalização, é porque o Estado deu incentivos para empresas que estão no mercado local há várias décadas e só fazem revender aqui produtos fabricados em outros estados?
Outro detalhe importante: é preciso saber se essas empresas estão devendo ao fisco, agora, por conta de dificuldades decorrentes da crise econômica ou se já atrasavam o pagamento em outros momentos.
Faça o que eu digo
Pagar contas e tributos em dia não é fácil. Grandes contribuintes do setor público atrasam com frequência esses pagamentos. A Casal deve mais de R$ 180 milhões a Ceal, que vez por outra atrasa o pagamento ICMS ao Estado, que deve mais de R$ 50 milhões de restos a pagar a fornecedores – muitos pequenos, relativos a 2014 – e decidiu, unilateralmente parcelar os débitos.
O Estado tem exercer com cuidado o poder e a força na hora de cobrar e de pagar. Alagoas, estado pobre que carece de empregos e investimentos, não pode viver com a sonegação, mas também não pode abrir mão de empresas quer são importantes para a economia local.
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