O governador Renan Filho utilizou as redes sociais, na noite desta quarta-feira, 15, para manifestar sua satisfação ao receber a informação da aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 7/2015, que versa sobre a distribuição do ICMS do comércio eletrônico. A votação no Senado Federal foi unânime.
Via Instagram, o governador alagoano pontuou até o percentual que Alagoas pode ganhar. “Bom para Alagoas! Essa medida aumenta a arrecadação dos estados mais pobres, consumidores. E diminui a arrecadação dos estados mais ricos. Em 2016, já receberemos 40% do ICMS de tudo que os alagoanos comprarem de forma não presencial”, explicou Renan Filho.
A perspectiva do governador é de que em 2017 o percentual cresça para 60%; em 2018, deve chegar a 80%; e em 2019, 100%. “Essa medida faz justiça tributária e mantém o princípio de cobrar no destino o ICMS”, frisou Renan Filho.
O novo texto fixa regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. Hoje, quando uma loja virtual vende ao consumidor final, pessoa física de outro Estado, ela tem de recolher o tributo todo para o Estado em que está localizada.
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Agência Alagoas
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