Renan Filho e seus secretários terão de ‘tirar leite de pedra’ para garantir o reajuste salarial anual dos servidores públicos de Alagoas. A situação financeira do estado não é, como o próprio governador já revelou em diferentes momentos, das melhores.
Por conta das dificuldades de caixa Renan Filho cortou metade do reajuste previsto para os militares a partir de janeiro deste ano. O atual governo, no entanto, não acenou até o momento com a possibilidade de dar reajustes aos demais servidores do estado em maio deste ano.
A ‘política salarial’ da era Téo Vilela, implantada em 2011 – que previa o reajuste anual com base no IPCA – não deve ter continuidade.
Com base na ‘política salarial’, o reajuste geral dos servidores do estado foi de 7% em 2011, de 6,5% em 2012, de 5,83% em 2013 e de 6% em 2014.
Se a ‘política salarial’ fosse seguida este ano o reajuste ficaria em cerca de 8%. Ficaria. Isso porque o governo dá sinais de que não tem caixa suficiente para bancar o aumento – ao mas menos nessa proporção.
Se considerados “friamente” os números do Orçamento de 2015, o Estado não terá como dar nada de reajuste. A lei já sancionada prevê gastos de R$ 3,78 bilhões com pessoal e encargos. O valor é apenas 3,6% maior do que o previsto inicialmente no Orçamento de 2014 (R$ 3,65 bilhões).
O valor previsto para gastos com pessoal e encargos em 2015, no entanto, é praticamente igual aos R$ 3,73 bilhões executados (efetivamente desembolsados) no ano passado com servidores ativos e inativos do Executivo.
Em outras palavras ou melhor em outros números, considerando que o Estado já deu reajuste para militares com impacto de R$ 4 milhões mensais a partir de janeiro deste ano e R$ 7 milhões a partir de julho, o governo terá que alterar o Orçamento para negociar qualquer reajuste. Isso sem falar na LRF que impede aumentos salariais a contratação de novos servidores enquanto o estado não baixar do limite máximo (49%) de gastos da Receita Corrente Líquida com pessoal. EJ
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