Quando um consumidor compra um produto pela internet normalmente o imposto, já embutido no preço do produto, vai parar nos cofres do Estado de origem do produto, geralmente São Paulo, onde a maioria das lojas de eletrônicos está instalada.
Quando o consumidor compra um carro, geladeira ou computador numa loja, em qualquer lugar de Alagoas, parte do imposto é recolhido pela Sefaz-AL. A outra parte vai para o estado de origem, onde o produto é fabricado ou de onde é distribuído – normalmente São Paulo.
Quando a compra é ‘não-presencial’ todo o imposto acaba ficando na origem e o destino, no caso Alagoas, ajuda o rico a ficar mais rico.
A lei não é clara e como não existe acordo, a questão deve ser resolvida com a aprovação de uma PEC no Congresso Nacional. A proposta já deveria ter sido votada desde o ano passado. Agora, se aprovada, só vai entrar em vigor em 2016. Mesmo assim, deve aliviar o caixa de Alagoas. A estimativa, hoje, é de que essa PEC traria uma receita extra de pelos menos R$ 40 milhões para o estado. É muito dinheiro, especialmente em tempos de crise.
Urgência
A Sefaz informa que o secretário da Fazenda, George Santoro, vai ao Senado, hoje, defender urgência nãoa aprovação dessa PEC. Veja o texto:
“O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), George Santoro, irá apresentar, nesta terça-feira, 14, à Presidência do Senado, em Brasília, ofício com assinatura dos 27 secretários estaduais de Fazenda, solicitando a inclusão, em regime de urgência, da votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a regulamentação do comércio eletrônico e não-presencial.
Segundo George Santoro, a aprovação irá incrementar a arrecadação de Alagoas. “O Estado espera arrecadar, em 2016, mais de R$ 40 milhões com a aprovação da PEC”, disse Santoro.
A agenda faz parte de uma das decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), durante a 156ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 9 e 10 de abril, em Goiânia-GO, na qual o secretário George Santoro foi eleito subcoordenador do Confaz.
Com a nova atribuição, Santoro irá representar secretários fazendários de todo o Brasil, com o coordenador José Tostes Neto (secretário de Estado da Fazenda do Pará), matérias de interesse do Estado junto ao Congresso e governo federal.”
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