O governador Renan Filho sancionou, ontem, o Orçamento do Estado. A Lei Nº 7.691, de 6 de abril de 2015 estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2015.
“Art. 1º Esta Lei estima a receita do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2015 no montante de R$ 8.334.308.547,00 e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 176, § 5º da Constituição do Estado, e dos arts. 5º a 13 da Lei Estadual nº 7.654, de 3 de setembro de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015”, diz texto publicado no diário Oficial desta terça-feira, 7 de abril.
A Lei foi sancionada com um detalhe importante: sem vetos. Com a dotação orçamentária definida, adianta o governador, a situação da máquina pública, especialmente no quesito despesas, tende a se normalizar.
“Vamos melhorar ainda a gestão. Com o Orçamento vamos poder tocar algumas obras importantes, na Educação, na Saúde. Agora vamos dar velocidade normal, porque antes estava fazendo um grande esforço, mas sem Orçamento não conseguimos a dar a velocidade que gostaríamos. O Orçamento é muito importante e com ele todos os processos serão normalizados”, aponta o governador.
Restos a pagar
O governador adianta que deve assinar, ainda nesta terça-feira, para publicação no Diário Oficial de amanhã, o decreto que regulamenta o pagamento dos Restos a Pagar. “O decreto já está comigo e hoje eu tiro as últimas dúvidas com o secretário George Santoro (Fazenda), devendo publicá-lo amanhã”, aponta.
R$ 71,6 milhões por mês para pagar dívida com a União
Este ano, de acordo com a estimativa feita no Orçamento, Alagoas deve parar mais de R$ 859 milhões do serviço da dívida do estado com a União, sendo R$ 294,3 milhões de juros e encargos e R$ 564,9 milhões de amortização.
Por mês Alagoas deve pagar, em média, R$ 71,6 milhões da dívida. O valor total do pagamento da dívida supera inclusive o volume de recursos destinados na Educação (R$ 847 milhões) e reprsente mais de 90% do valor previsto para investimentos (R$ 938 milhões).
A área que terá mais recursos, como informei aqui (http://wp.me/p2Awck-2tH) é a segurança, com mais de R$ 1,26 bilhão.
Novo empréstimo
Apesar das ‘alfinetadas’ da equipe de Renan Filho no ex-governador Teotonio Vilela Filho por conta da contração de empréstimos, o atual governo deve captar financiamento internacional de mais de R$ 300 milhões. O valor previsto no Orçamento (R$ 309 milhões), corresponde a financiamento que foi discutido em encontro entre Renan Filho e o ministro Joaquim Levy (Fazenda), há um mês em Brasília, como informei aqui: http://wp.me/p2Awck-2q4
O empréstimo, de mais de R$ 300 milhões, foi negociado ainda na gestão anterior e ficou “engatilhado”. O governo deve utilizar esse recursos apenas para projetos previamente negociados como Banco Mundial, todos eles na linha de investimentos.
As tabelas preparadas pelo blog mostram um resumo do Orçamento de 2015.
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