Com apenas 0,6% das propriedades rurais inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Governo de Alagoas, por meio do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e com o apoio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura, faz um alerta aos representantes do setor produtivo alagoano sobre o prazo final para a entrega do documento digital. A reunião foi realizada na segunda-feira, (9), na sede da Federação da Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas (Faeal).
“O produtor rural tem até o dia 5 de maio para fazer o cadastro que passará a ser pré-requisito para o acesso de políticas públicas. O Estado e as instituições do setor agropecuário alagoano estão mobilizados para que todos possam fazer o CAR dentro do prazo, evitando punições legais, a exemplo da suspensão do crédito rural”, alertou o secretário de Agricultura de Alagoas, Álvaro Vasconcelos.
Segundo dados do IMA, órgão responsável pela execução do CAR em Alagoas, dos 123 mil estabelecimentos rurais existentes no Estado, 111 mil são formados por pequenos produtores com até quatro módulos fiscais. Até a primeira quinzena de fevereiro, apenas 36 haviam feito o cadastro.
“O número de documentos entregues é muito pequeno. O produtor deve procurar o IMA que conta com uma equipe técnica para tirar dúvidas no preenchimento do documento”, disse o diretor de Licenciamento do instituto ambiental, Leonardo Vieira.
De acordo com dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, em todo o país são 5,5 milhões de propriedades rurais e apenas 11% delas entregaram o cadastro ambiental, o que representa apenas 40% de toda a área agricultável brasileira.
“Os produtores estão tendo dificuldade em entender o CAR. Os grandes e os médios estão fazendo o cadastro, enquanto os pequenos estão atrasados. Já faz um ano que o cadastro está aberto para preenchimento”, afirmou o engenheiro agrônomo e assessor técnico da CNA, José Carlos Carli Filho, que fez uma palestra no encontro promovido pela Seapa e o IMA.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, todos os imóveis rurais, sejam eles públicos, privados e em áreas de comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, são obrigados a fornecer as informações necessárias para o cadastro.
O produtor rural ou proprietário da terra que fizer o cadastro terá acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), ao Crédito Agrícola (através dos bancos oficiais), poderá comercializar Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e terá maior competitividade no mercado.
—
Ascom Seapa
Author Description
