A Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) autuou o proprietário e interditou nesta quinta-feira (26) o maior criatório de porcos localizado em área urbana de Maceió. Por ser considerada ilegal a instalação desses empreendimentos dentro do município, a equipe de fiscalização do órgão fez cumprir a Lei. Compreendendo uma área de aproximadamente quatro hectares, o local abriga cerca de três mil animais. O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e o apoio operacional do Batalhão Ambiental da Polícia Militar participaram da operação.
A suinicultura fica localizada no bairro da Santa Amélia, mesma região onde foi desativada, no início do mês de fevereiro, uma pocilga nos limites do Parque Municipal. Os proprietários do estabelecimento tentavam a sua regularização, porém, como a atividade é proibida, eles foram notificados pela Sempma, até que a ação foi parar no Ministério Público Estadual, que sugeriu ao órgão fiscalizador, no caso a Sempma, que fizesse cumprir o que estabelece a lei.
José Soares, coordenador de Fiscalização da secretaria, afirmou que o local apresentava crimes ambientais e que os moradores do entorno reclamavam constantemente do forte odor dos animais. “Os dejetos dos animais causam a infiltravam no solo e a área contém vários corpos hídricos, como o Riacho do Silva. A poluição atmosférica era sentida pelos moradores da região, que não suportavam mais crimes ambientais que agravam a situação do local”, destacou o coordenador.
Vizinho da suinicultura há mais de 15 anos, Jorvelan Santos de Oliveira disse que estava aliviado com o fechamento do local. Ainda segundo o morador, nenhum dos vizinhos aguentava mais o mau cheiro provocado pela pocilga. “Tem noites aqui que o mau cheiro é insuportável. Nosso apelo finalmente foi atendido. Agora nossas casas serão valorizadas, com a desativação desse estabelecimento”, disse o morador.
Legislação
De acordo com a Lei Municipal 5.318/03, é proibida a criação de suínos em toda a área urbana. Assim, quem for pego mantendo uma pocilga poderá ser multado e punido com o encerramento da atividade. Já segundo a Lei 4.227/93, é proibida a instalação de pocilgas, chiqueiros e estábulos em todas as áreas que não tenham autorização da Secretaria Municipal de Saúde.
Outro caso
No dia 3 de fevereiro, ocorreu a primeira operação coordenada pela Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, desativando uma pocilga localizada também no bairro de Santa Amélia. Por lei, a exploração dessa atividade em áreas urbanas é proibida, mas no caso desta, além de estar em área urbana, o criatório fica em uma Área de Proteção Permanente – APP – pertencente ao Parque Municipal. Os animais foram recolhidos e o local foi desativado. A ação contou com a participação da Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (Slum), Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Vigilância Sanitária de Maceió e o apoio operacional de policiais militares do Batalhão Ambiental.
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Ascom Sempma
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