Durante reunião entre entidades representativas e empresários do setor do comércio de bens, serviços e turismo e o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, promovida pela Fecomércio AL, na manhã desta quarta-feira (25), na sede da entidade, o gestor da Sefaz lamentou a situação dos postos ficais do Estado.
De acordo com Santoro, o estado dos postos de fiscalização tem prejudicado uma atuação mais incisiva. “Nossos postos fiscais estão sucateados, não informatizados e com precárias estruturas físicas. Infelizmente, a Sefaz enfrenta problemas técnicos e, no momento, não conseguimos nos antecipar à entrada de mercadorias irregulares”, ponderou, acrescentando que a pasta passa por uma reestruturação e que já existem recursos financiados para, dentre outro projetos, reformar e tornar os postos ficais realmente operacionais.
A declaração de Santoro surgiu como resposta a uma das reivindicações apresentadas: o fechamento das fronteiras tributárias de Alagoas. No início da reunião, o presidente da Fecomércio AL, Wilton Malta, apresentou ao secretário uma compilação das reivindicações da Federação, de algumas entidades do setor e de empresários.
Para Malta, a reunião com o Executivo acontece em boa hora. “Nesse início de gestão, o momento se faz oportuno a um convite a fim de manter um canal de diálogo que permita um retorno em forma de ações eficazes em prol do crescimento de um Estado com um potencial ainda subutilizado. Nosso setor vem sendo penalizado nos últimos anos, por isso, solicitamos o empenho do Governo do Estado, por meio do secretário George Santoro, para atender nossas propostas com foco no desenvolvimento de Alagoas”, enfatizou.
Reivindicações
O primeiro ponto a ser abordado foi a revisão da Substituição Tributária (ST) como forma de promover a redução da pauta de produtos sujeitos ao regime quando o contribuinte for MPE. A gerente de políticas públicas do Sebrae AL, Izabel Vasconcelos, defendeu que para as pequenas empresas não é mais vantajoso se enquadrar no Simples, pois na prática, elas acabam sendo equiparadas às grandes empresas; daí a necessidade de revisar essa pauta.
Sobre o assunto, o secretário relembrou que a ST foi criada no momento em que não existia a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), a qual permite um melhor acompanhamento tributário – inclusive para o Simples – mas reconheceu a necessidade de buscar uma solução técnica visando simplificar o processo.
Outro ponto questionado foi a MVA (Margem de Valor Agregado) aplicada a eletros, eletrônicos e colchões a qual, segundo o empresariado, causa distorção na base. “O percentual atualmente cobrado deixa o segmento engessado. Para se ter uma ideia, em Alagoas, a venda de uma geladeira é calculada como se o empresário tivesse uma margem de lucro de 70%. É preciso haver um ajuste”, analisou Josinaldo Soares, presidente do Sindilojas Santana do Ipanema e membro da diretoria da Fecomércio AL. Neste sentido, Santoro informou que, conforme prevê a legislação, o segmento pode apresentar uma pesquisa desenvolvida por uma instituição confiável que, apontando um MVA menor que o vigente, este será acatado pelo Estado.
Sobre o ECF (equipamento utilizado para emissão de documento fiscal na venda ou na revenda de bens a varejo e na prestação de serviço), o secretário pontuou que existe um programa piloto que atualmente está sendo implantado pelas grandes redes, mas quando estiver operando no Estado, trará benefícios. “A Sefaz não irá impor tempo para adesão, mas tenho certeza de que a maior parte dos empresários irá aderir, pois a economia de custo é muito grande”, avaliou.
Também foram discutidos pontos como a cobrança de diferença de ICMS para vendas não presencial (internet e showroom); a elevada carga tributária aplicada em alimentos de minimercados; a revisão da sistemática de aplicação de MVA (Margem de Valor Agregado) quando o contribuinte for ME ou EPP; a inclusão do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin) no incentivo fiscal para a interiorização de empreendimentos do segmento turístico; a adesão e regulamentação do convênio para retirar gorjetas da base de cálculo do SIMPLES; o enquadramento da hotelaria como indústria, reduzindo assim o ICMS da energia; dentre outros assuntos.
Após ouvir as observações das diversas representações presente, o secretário reconheceu que existem vários problemas que foram acumulados durante anos e que a atual gestão irá responder a um de cada vez. “É possível ajustar a tributação sem perder a arrecadação”, pontuou. Ao final da reunião, o presidente da Fecomércio AL entregou a Santoro um documento oficializando todas as reivindicações apresentadas.
Participaram da reunião as seguintes empresas e entidades: ASA, Acadeal, Assespro, CDL, Aliança Comercial, Abrasel, Associação Comercial de Maceió, ABIH, Casas Jardim, FCDL, Big Atacado, Inform Sistemas, Sebrae AL, SHRBS, Parque Shopping Maceió, Maceió Shopping, Sindicombustíveis, Sindilojas Arapiraca, Sindilojas Penedo, Sindilojas Palmeira dos Índios, Sindilojas União dos Palmares, Sincadeal, Sirecom e Sindibeleza, além de advogados e consultores do segmento.
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Ascom Fecomércio
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