O governador deve começar a definir, esta semana, a nova estrutura administrativa do estado. A reforma será feita com base na Lei Delegada, que transfere para o Executivo o poder de legislar, especificamente nesta questão, nos próximos 6 meses.
Renan Filho adianta que vai manter o tamanho do governo anunciado na sua posse, em 1º de janeiro: 19 Secretarias e redução de 30% no número comissionados (2.700 de cargos).
Afora isso, o governador vai mudar o nome e o conceito da maioria das Pastas. É o caso da Seplande. “Dividida” em duas, a Secretaria do Planejamento foi fundida com a Gestão, dando origem a Seplag e a Sedetur, que une a antiga Secretaria do Turismo com a estrutura que era da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
A Secretaria de Agricultura foi fundida com a Pesca e virou Seapa. A SEDS, que incorporou a Secretaria de Ressocialização, vai virar, como anunciei em primeira mão, Secretaria de Segurança Pública.
Afora isso, o governo vai criar a Secretaria de Esportes, com estrutura desmembrada da Educação, e a Secretaria de Transportes, que assume funções que eram da Infraestrutura.
As demais Secretarias permanecem sem grandes alterações: Fazenda, Comunicação, Cultura, Trabalho, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento Social, Defesa da Mulher, Gabinete Civil, CGE e PGE permanecem, na prática com a mesma estrutura.
A antiga Sepaz, que ganhou provisoriamente a nomenclatura de Sepod (Secretaria de Prevenção às Drogas), passará por novas mudanças e ganhará novo nome. O governador Renan Filho vai transformá-la numa Secretaria de Prevenção à Criminalidade.
A nova pasta, avisa o governador, terá um leque mais amplo, mas sem entrar em choque com a Defesa Social. Ele explica que uma vai fazer a segurança em si e a outra vai fazer a parte da prevenção.
A Secretaria de Prevenção à Criminalidade vai continuar atendendo dependes químicos e passará a atuar nas bases comunitárias, em políticas de prevenção à violência e, provavelmente, num novo modelo para recuperação de presos.
Prazo
A nova estrutura do Estado deve, se a legislação permitir, ser montada aos poucos. Assim, algumas mudanças nas secretarias pode virar lei ainda este mês e outras devem demorar um pouco mais. Renan Filho tem seis longos meses pela frente. EJ
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