O governo de Renan Filho passou nesta quinta-feira, 12, por um teste de fogo. Literalmente. Mesmo sob protesto, como informa reportagem do Gazetaweb (http://migre.me/oA8Uy ), os militares aprovaram em assembleia a proposta de reajuste salarial.
Pela lei aprovada em 2014, os militares teriam direito a 6% de reajuste em janeiro e mais 16,84% em abril. A lei, no entanto, condicionava o aumento ao cumprimento da LRF. O governo, como se sabe, estourou o limite de 49% da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal e enfrenta problemas de caixa.
Nesse cenário, o governador Renan Filho, lastreado em decisão judicial que proíbe o estado de dar aumentos enquanto não cumprir a LRF, decidiu abrir negociação com os militares. No final, os dois lados parecem ter optado por uma solução salomônica.
A proposta aprovada garante a implantação a partir de janeiro (em folha suplementar) de 6%Lei. O percentual restante será assim: 6,84% em julho/2015; 5% em janeiro/2016 e 5% em abril/2016, todos com base na tabela de janeiro/2015.
Porque não cumpriu a lei esse ano, mesmo arriscando sua popularidade? O governador diz que é um problema matemático: falta grana mesmo. “Fomos transparentes e chegamos ao máximo possível”, aponta.
Quanto vai custar
O impacto do aumento dos militares, em janeiro será de cerca de R$ 3 milhões. Se não houvesse o acordo fechado ontem, em abril o impacto chegaria a R$ 12 milhões, totalizando R$ 15 milhões mensais.
A proposta do governo divide, na prática, o aumento. O impacto em abril deste ano será de R$ 4 milhões, totalizando R$ 7 milhões em 2015.
Ao levar para 2016 o restante do impacto financeiro, cerca de R$ 8 milhões, o governador acredita que conseguiu resolver, por um lado, o problema financeiro (porque o estado terá dificuldades de caixa este ano) e por outro garantiu o relacionamento necessário com as forças de segurança, especialmente no momento em que o governo faz um esforço para reduzir a violência.
“Apesar de nem todos terem ficado plenamente satisfeitos, o acordo beneficiou os dois lados. Acredito que foi um bom acordo para todos. Alagoas saiu ganhando porque nosso povo terá a segurança garantida”, diz.
Questão jurídica
Para garantir o acordo, o governo ainda vai precisar resolver um imbróglio jurídico. Isso porque o governo está proibido por decisão judicial de dar reajustes enquanto não cumprir o limite da LRF (veja texto aqui http://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=258128).
O governador adianta que vai buscar o entendimento com a Justiça nesta sexta-feira:
“Foi um entendimento maduro e coerente. Ganhou Alagoas, ganhou a segurança pública e, certamente, nosso povo agradece. Amanhã (sexta, 13), construirei com o Procurador de Justiça, Dr. Sérgio Jucá, e com o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Washington Luiz, o caminho legal necessário para a consolidação desse entendimento”, disse Renan Filho.
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