A edição desta terça-feira, 10, do Diário Oficial do Estado traz uma publicação do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), na qual revoga a portaria 1.622 de 2014, que suspende temporariamente os serviços de cadastramento do Prontuário Geral Único (PGU) originários de Alagoas, que até então eram realizados por empresas terceirizadas. O PGU é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida antes da instituição do Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo o diretor-presidente do Detran/AL, Antônio Carlos Gouveia, este tipo de serviço não deve ser mais terceirizado – como era feito anteriormente – e para decidir a execução dessas ações, foi criada uma comissão.
“Estamos concluindo um entendimento sobre o assunto e após o Carnaval, teremos uma decisão. Posso adiantar que achamos exagerado esse contrato. E a partir daí queremos retornar com os cadastramentos de PGUs originados de Alagoas, contemplando os condutores que ainda não possuem registro no Sistema Renach [Registro Nacional de Carteira de Habilitação] e os que já possuem”, explica o diretor-presidente.
Para Antônio Carlos Gouveia, um diálogo com os órgãos judiciais envolvidos, demonstra a possibilidade de retorno desses serviços. Entretanto, é preciso estar atento à idoneidade das empresas prestadoras destes serviços.
“Pedimos que o Ministério Público Federal divulgue quais empresas estão com restrição na contratação, pois assim criamos mecanismos de controle em favor do próprio estado”, ressalta.
Serviços – Gouveia adianta ainda que os serviços que o usuário tinha no Shopping Miramar foram suspensos e a mão de obra do local foi levada para ampliar o quadro da sede do órgão, o que em poucas semanas já agilizou em 30% a demanda.
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Agência Alagoas
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