Manter a ‘máquina’ funcionando deve se transformar num dos maiores desafios para o Poder Executivo de Alagoas, por conta do atual modelo de previdência dos servidores públicos estaduais.
Com previdência própria, o Estado é o responsável pelo pagamento dos aposentados e pensionistas. Como o sistema é deficitário, quem paga a diferença é o Tesouro Estadual.
Em 2014, o Executivo teve que ‘desembolsar’ R$ 780 milhões para cobrir o déficit. Esse ano a expectativa é que o repasse para pagar aposentados e pensionistas passe dos R$ 850 milhões, de uma folha de inativos estimada em R$ 1,35 bilhão. Os outros R$ 500 milhões são arrecadados pelo AL Previdência, a partir de valores pagos pelo Estado (patronal) e descontos nos salários dos servidores.
A situação se torna ainda mais complicada porque os aposentados e pensionistas só contribuem com a previdência quando ganham acima do teto de contribuição previdenciário nacional, de R$ 4.340 até dezembro do ano passado.
No caso de Alagoas cerca de 25 mil dos 29,3 mil aposentados e pensionistas não pagam a contribuição. E nem todos os aposentados e pensionistas que ganham mais, pagam a contribuição. Alguns tem o teto dobrado por conta de doenças e outros são isentos até do pagamento do IRPF.
Por conta dessas “vantagens”, 25% da folha do AL Previdência, o equivalente a R$ 25 milhões, é destinado ao pagamento de apenas 1,5 mil pessoas, o equivalente a 5% de todos os inativos do estado.
Alguns vencimentos passam dos R$ 30 mil por mês. Em novembro de 2014, o maior valor pago pelo AL Previdência a uma pensionista foi de R$ 39,8 mil. São verdadeiros salários de ‘marajás’. Em alguns casos (de um famoso político ainda em atividade, por exemplo), ainda existem o acumulo de aposentadorias.
Os vencimentos dos ‘marajá’ só não são maiores por conta do teto redutor. O problema, para o estado, é que a presidente Dilma Rousseff Roussef sancionou a lei aumentando para R$ 33,7 mil o salário de ministro do STF.
A decisão da presidente Dilma Rousseff vai criar um efeito cascata no judiciário. O TJ/AL já implantou o novo salário, com teto redutor (o valor máximo do salário do Judiciário pode chegar a 90,25%). O vencimento de um desembargador em Alagoas deve passar dos R$ 30 mil. O aumento também deve beneficiar, “por tabela”, juízes, promotores, procuradores, defensores públicos etc etc etc.
Todos esses reajustes são repassados, simultaneamente, para a previdência estadual. O impacto nos vencimentos de aposentados e pensionistas, a partir de janeiro de 2015, passa dos R$ 4 mil.
O reajuste
A presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 12 de janeiro o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República. O valor, que corresponde ao teto do funcionalismo público, chegou a R$ 33.763,00, um reajuste de 14,6% sobre o tento anterior, de R$ 29.462,25. Para efeitos legais, o novo salário passou a vigorar em 1º de janeiro de 2015.
Veja o texto da lei neste link:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13091.htm
Situação preocupante
O governador Renan Filho tem acompanhado de perto a situação do AL Previdência. Em janeiro, ele registrou em sua página no Facebook:
“Hoje recebi o presidente do AL Previdência, Marcello Lourenço, e o secretário da Fazenda, George Santoro. Nos reunimos diante a difícil situação que se encontra o sistema previdenciário alagoano. Atualmente, o estado tem 29.500 aposentados e pensionistas e a previdência possui um déficit de 850 milhões de reais, que aumenta a cada ano. Iremos criar medidas de fortalecimento e formas de financiamento para o sistema previdenciário de Alagoas”.
A Agência Alagoas também registrou a reunião. Veja o texto:http://agenciaalagoas.al.gov.br/noticias/2015/1/al-previdencia-apresenta-deficit-de-r-850-milhoes-com-inativos
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