O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Otávio Lessa garantiu nesta terça-feira,3, ao prefeito Marcelo Beltrão, presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e a vice-presidente da entidade, prefeita de Porto de Pedras, Camila Farias, que a parceria para capacitação de técnicos será ampliada.
“A legislação vigente é complexa e não vejo outra maneira para se garantir o nível de excelência na gestão, senão massificando o conhecimento”, disse o conselheiro que estava acompanhado do diretor-geral da Escola de Contas Públicas, Anselmo Roberto de Almeida Brito, do corregedor-geral, Luiz Eustáquio Toledo, dos conselheiros Fernando Toledo e Cláudia Brandão, além do Procurador-Chefe do Ministério Público de Contas, Pedro Barbosa Neto.
Após um mapeamento do Estado, AMA e TC vão definir cursos regionais e o primeiro deles , segundo o presidente Marcelo Beltrão será sobre finanças públicas. “Os prefeitos têm todo interesse de seguir as normas e apresentar os relatórios exigidos, mas, a complexidade das informações muitas vezes levam ao erro”, disse Beltrão. O diretor da Escola de Contas destaca a necessidade de atualização das inovações da contabilidade pública e anunciou que uma nova ferramenta eletrônica está sendo desenvolvida para facilitar o envio de processos.
O presidente do TCE, conselheiro Otávio Lessa, também apresentou o projeto de instalação de um canal aberto de TV em parceria com o Senado que poderá abrigar vários projetos conjuntos. Na ocasião, o presidente da AMA protocolou um documento solicitando aos conselheiros a homologação dos processos de aposentadoria e pensões, para que os municípios que têm regime próprio de previdência, sejam habilitados a firmar acordo de cooperação técnica com o Ministério da Previdência e requerer junto INSS a compensação previdenciária.
Os valores devidos pelo governo federal são significativos e de grande importância para a sobrevivência dos regimes próprios, disse o prefeito Marcelo Beltrão ao justificar o pedido. A solicitação teve apoio do Ministério Público de Contas. O procurador-chefe, Pedro Barbosa prometeu levar o assunto à reunião do colegiado e garante que o MP vai contribuir com os municípios.
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Ascom AMA
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