Desde a última segunda-feira, 26, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) está atendendo a novos atos normativos que vão acelerar a emissão de documentos. Os atos normativos aumentam o número de analistas técnicos com poderes de deferimento para os processos empresariais singulares. Eles foram publicados na edição da última segunda-feira, 26, do Diário Oficial do Estado.
Nas publicações, o presidente da Juceal, Carlos Araújo, delega poderes de decisão singular a seis servidores do órgão. Para decisão singular, são direcionados os processos relacionados a empresário individual, sociedade limitada e empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli). Antes das portarias, apenas três analistas tinham permissão para deferir esses processos.
“Com as novas portarias, deveremos ter um tempo menor do processo dentro da Junta Comercial. Parte desses servidores atua como analistas técnicos, apresentando anos de experiência no registro empresarial. Agora, eles também poderão decidir se o processo será deferido ou não ao invés de encaminhar para outro analista, que teria que reanalisar o processo”, explicou o presidente.
O prazo atual para saída dos processos empresarias protocolados na Juceal é de 48h.
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Ascom Juceal
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