A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar artigo 6º da MP 656, que prorrogava o contrato especial de fornecimento de energia elétrica da Chesf com as chamadas indústrias eletrointensivas.
Se Dilma Rousseff não tivesse vetado o artigo, os incentivos a empresas instaladas no Nordeste que pagam uma tarifa mais barata iriam até 2042. Agora, podem terminar, em junho deste ano.
O custo mais baixo viabiliza a competitividade de grandes consumidores industriais que usam a eletricidade como insumo básico em seus processos e das cadeias produtivas que se forma no seu entorno. É o caso da Braskem em Alagoas, indústria de base para a Cadeia Produtiva da Química e do Plástico no Estado. No conjunto, são mais de 30 indústrias e mais de 15 mil empregos diretos e indiretos.
Com o fim dos contratos especiais, que tem validade até 30 junho de 2015, tudo isso agora está sob uma séria ameaça. Sem o contrato especial, a Braskem terá de recorrer ao mercado para comprar energia. Como a tarifa mais cara, toda a cadeia produtiva será afetada – a começar da Braskem que fornece insumos como o PVC até indústrias de transformação, chegando a setores como comércio e construção.
O alerta é do presidente da Federação das Indústrias do Estado (FIEA), José Carlos Lyra de Andrade. “Além de prejudicar todos os esforços que foram travados para desenvolver cadeias produtivas, com a da Química e do Plástico em Alagoas, a não renovação dos contratos ameaça mais de 145 mil empregos diretos e indiretos, assim como a movimentação de mais de R$ 16 bilhões na economia do Nordeste”.
Além da Braskem, outras grandes empresas do Nordeste também serão afetadas. Entre elas a Vale, Gerdau, Dow, Ferbasa, Paranapanema e Mineração Caraíba. A Ferbasa, por exemplo, já avisou que vai desativar sua operação na Bahia, se não for encontrada uma alternativa.
Mobilização
A presidente Dilma Rousseff reconhece, apesar do veto, que é preciso encontrar alternativas para não prejudicar as indústrias do Nordeste e já autorizou o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, a encontrar saídas.
“Apesar dessa expectativa, esperamos contar com a mobilização dos líderes políticos e do setor produtivo. É preciso encontrar uma solução rapidamente. Na área industrial não podemos trabalhar com incertezas”, aponta Milton Pradines, gerente de relações institucionais da Braskem em Alagoas.
Preocupado com essa situação, O senador Fernando Collor, solicitou, na quarta-feira (21), à presidente Dilma Rousseff (PT) a renovação do regime de contrato diferenciado entre a Chesf e a moderna indústria de base da região nordestina e de Alagoas. Os outros dois senadores de Alagoas – Renan Calheiros e Benedito de Lira – também estão trabalhando para o governo renovar o contrato.
O presidente da Fiea, José Carlos Lyra adianta que há um trabalho conjunto para que a MP seja apreciada novamente. “A bancada alagoana já está empenhada em resolver essa demanda. É importante que haja a renovação, visto que centenas de empresas podem sofrer com o fim desse regime”, explicou Lyra.
Impacto negativo
Além de as indústrias, o fim do contrato especial pode prejudicar diretamente afetar o bolso dos consumidores de Alagoas, que passarão a pagar mais caro pela energia. Essas e outras informações estão em textos publicados aqui, recentemente:
Fim do contrato com a Chesf ameaça mais de 15 mil empregos em Alagoas:http://wp.me/p2Awck-1RO
Sinplast: sobrevivência de 60 indústrias está ameaçada em AL : http://wp.me/p2Awck-1S3
Conta de energia pode subir até 38% em Alagoas com fim de contrato da Chesf:http://wp.me/p2Awck-1TR
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