Nem só de dívidas da gestão passada parecer viver o novo governo. Arrecadar mais e melhor parece ser uma boa alternativa para enfrentar a crise financeira e administrativa do estado, cujo tamanho, até o momento, não se conhece com precisão.
O governador Renan Filho e o secretário da Fazenda, George Santoro, realizaram uma reunião aparentemente inédita – ao menos nas últimas duas décadas: um encontro de “boas vindas” com todos os fiscais de tributos do estado.
Mais de 200 servidores da Sefaz compareceram ao encontro para ouvir, além do discurso, um recado do governador, que pode ser traduzido, em duas palavras: arrecadem mais.
Para isso, o governo promete dar “liberdade” aos fiscais. Até a gestão passada, segundo avaliação da equipe da Sefaz, os fiscais precisavam de autorização direta do secretário para fiscalizar grandes contribuintes. Agora eles estarão, literalmente, livres, para atuar e autuar. Os sonegadores que se cuidem. Entre eles e a voracidade do “leão” alagoano estará apenas um comitê gestor.
Débito e crédito
No encontro Santoro disse que o atual governo recebeu um saldo financeiro de R$ 28 milhões em caixa e um passivo de R$ 357 milhões, entre despesas efetivas de restos a pagar; consignações; obrigações junto ao Fecoep e os Fundos da Fazenda e Procuradoria; transferências ao municípios; folha líquida de dezembro e contrapartidas de convênios.
O secretário alerta que a situação pode se agravar: “Tudo isso é preocupante e essa situação vai piorar um pouco, pois foram despesas realizadas sem ter orçamento e empenho”, disse.
Por conta dessa situação, Santoro só deve ter um quadro real dos restos a pagar da gestão anterior depois do próximo dia 21, quando todos os processos financeiros de 2014 serão processados.
Receita
Apesar de todas as dificuldades, arrecadação bruta do estado em 2015 já passa dos R$ 320 milhões. A Superintendência do Tesouro da Sefaz revelou que o ICMS arrecadado foi de R$ 168,3 milhões, referente ao período de 1º a 10 de janeiro de 2015. Um crescimento de 11,50% em comparação com o mesmo período do ano passado.
A Sefaz também divulgou o repasse do FPE referente ao 1º decênio de janeiro (são três decênios, 10, 20 e 30). O valor foi de R$ 153,6 milhões, menor -9,03% do que o repasse feito em igual período do ano passado .
Em tese os valores arrecadados nos primeiros 10 dias do ano, que passa dos R$ 320 milhões, são suficientes para pagar todos os “penduras” deixados pela gestão de Teotonio Vilela Filho. Mas só em tese. É bom lembrar que esse dinheiro não entra “líquido”. No caso do ICMS o governo terá que fazer o repasse de 25% dos municípios, além das deduções do Fundeb.
Além disso, como lembram assessores do governador Renan Filho, será preciso pagar a folha de janeiro, fazer repasse aos outros poderes, pagar a dívida com a União, pagar fornecedores. A lista de despesa é imensa. Por isso o governo promete manter o aperto nos gastos até que a arrecadação aumente.
Trabalho conjunto
No encontro com os fiscais, o secretário Santoro ratifica que sem o comprometimento e apoio do grupo de auditores fiscais não será possível melhorar a arrecadação. “Peço a vocês que façamos um trabalho de alavancagem de arrecadação para obtermos a eficiência que precisamos”.
A Agência Alagoas fez texto sobre o encontro: http://agenciaalagoas.al.gov.br/noticias/2015/1/governo-pede-apoio-de-fiscais-de-tributos-para-aumentar-arrecadacao
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