Depois de enfrentar por quase dois meses a ‘operação padrão’, iniciada em dezembro de 2013, o então governador Teotonio Vilela Filho mandou para a Assembleia Legislativa, em 5 de fevereiro de 2014, o aumento e o realinhamento salarial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas.
O governador propôs um aumento salarial dividido em quatro etapas: janeiro e abril de 2014 e janeiro e abril de 2015. O maior impacto do aumento está previsto para acontecer em abril de 2015.
Basta tomar como base o salário de um 1º sargento nível 2, que até dezembro de 201 era de R$ 5.204,89 e deve passar, este mês, para R$ 5.397,47 e para R$ 6.306,40 em abril deste ano.
O problema é que o governador Renan Filho, empossado há menos de uma semana, terá de tomar uma difícil decisão com sua equipe – e rapidamente.
Para atender um determinação da Justiça, que acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE), determinando o corte nos gastos que extrapolam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o governo terá de reduzir o número de cargos comissionados e suspender qualquer reajuste. Isso pelo menos até que tenha ideia de como ficará a arrecadação e a folha deste mês.
A possibilidade de “estouro” na LRF já estava prevista no na própria lei dos subsídios, que condicionou o aumento desde que não fossem ultrapassados seus limites.
Veja o que diz o Art. 2º: A implementação do reajuste previsto nos Anexos III e IV desta Lei condiciona-se ao atendimento dos limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF).
Arrocho
A ordem no novo governo é cortar gastos, especialmente com pessoal, para cumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as primeiras medidas está a redução, em todas as secretariais, do número de cargos comissionados.
Se for necessário, o governador admite suspender reajustes de salários e novas contratações.
A única alternativa para evitar a adoção de medidas mais drásticas é o aumento da arrecadação, explica o secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias: “existe uma determinação judicial que serviu tanto para Téo Vilela quanto para Renan Filho que força o enquadramento na LRF e o estado terá de cumprir”, adianta.
Apesar da determinação judicial, o governo busca alternativas para assegurar o reajuste dos militares em janeiro e abril e dos demais servidores em abril.
Adiar ou cancelar o reajuste seria o último recurso do governo. Até lá, o estado vai cortar na “própria carne” para evitar o pior. Afinal, ninguém quer uma nova operação padrão – muito menos o novo governo. EJ
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