Os maceioenses já podem emitir o carnê para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos referentes a 2015, que foram lançados por meio de edital publicado na edição desta segunda-feira (05) do Diário Oficial do Município (DOM). O documento pode ser conferido no site da Prefeitura de Maceió (www.maceio.al.gov.br), no link disponibilizado na barra direita da página, e a entrega dos carnês será iniciada a partir da próxima semana.
Segundo explica o titular da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), Gustavo Novaes, o IPTU teve um reajuste de 6,59% neste ano. O novo percentual foi definido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é um parâmetro do governo federal para medição de metas inflacionárias anuais.
Para quem preferir quitar o IPTU 2015 em cota única, será concedido um desconto de 10% sob valor do tributo, tanto aos contribuintes que estão em dia, quanto para os inadimplentes. De acordo com Novaes, o pagamento também pode ser parcelado em até 10 vezes. Segundo estabelece o edital lançado no DOM, o vencimento é no dia 27 de fevereiro e, no caso das parcelas, o pagamento deverá ser efetuado até o último dia útil de cada mês.
Quanto ao carnê do IPTU, o secretário explica que, no caso de quem não o receber até o vencimento, a segunda via pode ser emitida no site da Prefeitura ou nas Centrais de Atendimento ao Cidadão do Shopping Farol, Shopping Miramar e Shopping Pátio.
“O IPTU é um dos tributos mais importantes, visto que corresponde a uma parte significativa da receita municipal. Apesar da importância, ainda registramos um alto índice de inadimplência no pagamento do imposto. Cerca de 50% dos contribuintes não estão com a situação regularizada e isso prejudica o andamento do planejamento do município, principalmente em relação às obras em melhoria da cidade”, diz Gustavo Novaes, reiterando que o não pagamento do imposto pode incluir o contribuinte no cadastro negativo de serviços de proteção ao crédito.
Do total de 330 mil imóveis cadastrados pela Prefeitura, o lançamento do IPTU foi lançado a 275 mil contribuintes, levando em consideração as isenções no caso de imóveis que apresentam determinadas características. De acordo com Gustavo Novaes, os principais beneficiados são os proprietários de um único imóvel no qual estejam residindo e cuja área de construção seja inferior a 120m², com padrão construtivo popular ou baixo e, em se tratando de casa, que o terreno seja inferior a 250m².
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Secom Maceió com Ascom SMF
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