A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio da coordenação do Cadastro Único Para Programas Sociais (CadÚnico), convoca os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) que estão com os dados desatualizados, a comparecer à sede do CadÚnico, localizada na Rua Barão de Atalaia, 753 – Poço, para o processo de atualização cadastral da TSEE. A tarifa, que dá direito a descontos especiais na conta de luz, utiliza os dados do CadÚnico para a seleção de seus beneficiários.
Em Maceió, as 16.241 famílias que precisam atualizar as informações da Tarifa já começaram a receber as cartas de convocação e – assim como no último processo de atualização cadastral do Programa Bolsa Família (PBF) – somente devem atender ao chamado aquelas que receberam as correspondências com o aviso desta necessidade. As famílias que não fizerem a atualização até o dia 28 de fevereiro poderão ter o benefício da TSEE cancelado a partir de maio de 2015.
Segundo o coordenador do CadÚnico em Maceió, Daniel Cavalcanti, mesmo diante do alto número de famílias com pendências, os atendimentos na sede do CadÚnico continuarão a ser prestados em horário normal, de segunda à sexta-feira.
“Começamos a atender às 7h da manhã, mas para evitar filas, a distribuição de fichas se inicia às 6h30. A maioria das famílias que necessitam atualizar essas informações não atende às convocações desde 2006. Infelizmente, ainda é grande o número das que não se enquadram mais no perfil de alguns benefícios e preferem não oficializar essa opção. Elas acham que para serem excluídas desse cadastro basta deixar de procurar o serviço, o que é não é verdade” destacou Daniel.
Documentação
Os documentos necessários para a atualização do cadastro da TSSE são os mesmos solicitados no recadastramento do PBF. São eles: originais e cópias da carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho e certidão de casamento (caso possua) dos integrantes adultos da família, além de certidão de nascimento e cartão de vacina dos integrantes menores de seis anos, assim como a certidão de nascimento e declaração de matrícula na escola para crianças menores com idade entre sete e 17 anos.
Os usuários referenciados pelos Cras da Pitanguinha, do Denisson Menezes e pelo Cras Sônia Sampaio podem realizar o processo nestas unidades.
A Semas lembra que os beneficiários que já realizaram a atualização cadastral do PBF não precisam comparecer para o mesmo processo referente ao TSEE.
Tarifa Social
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um desconto na conta de luz destinado às famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita ou que tenham algum componente beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). O desconto concedido varia de acordo com consumo de energia.
A solicitação desse benefício acontece mediante a apresentação de documentos como o que informa o Número de Identificação Social, o NIS, e os de identificação pessoal, neste caso o Registro Geral (RG) RG e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), junto a distribuidora local de energia elétrica.
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Ascom Semas
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