O impasse entre o Palácio dos Palmares e a Casa de Tavares Bastos continua. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa confirmou a convocação se sessão extraordinária para esta terça-feira, 30, mas não assegurou a votação de projetos de interesse do Executivo.
Os deputados estaduais querem que o governador Teotonio Vilela Filho viabilize uma suplementação no valor de R$ 10 milhões. Os recursos iriam garantir o pagamento da verba de gabinete dos deputados e do 13º salário dos comissionados, que ainda não teriam recebido o abono natalino, entre outras despesas.
O secretário de Articulação Política do governo, Fábio Rodrigues, disse que o governo não conseguiu, até o momento, viabilizar a suplementação para a ALE. Isso porque a Secretaria da Fazenda está, no momento, sem lastro financeiro para aumento de despesas.
O secretário da Fazenda, Maurício Toledo, explica que só seria possível autorizar a suplementação para a ALE depois do fechamento da arrecadação, o que só ocorrerá amanhã, 30, quando forem feitos os repasses do FPE e Refis. “Precisamos saber o valor desse repasse, que pode vir acrescido de até mais R$ 40 milhões. Se isso ocorrer, teremos condições de pagar todos os empenhos de fornecedores, deixando o dinheiro em caixa, para que o pagamento seja feito nos primeiros dias do próximo ano. Infelizmente não haverá tempo para viabilizar a suplementação”, aponta.
Rateio do Fundeb pode ficar fora da pauta
Sem a garantia da suplementação, Fábio Rodrigues admite que alguns projetos do interesse do governo devem ficar fora da pauta. Entre estes projetos está a proposta de reestruturação do AL Previdência e a doação de terreno do polo em Delmiro Gouveia, entre outros.
“Esses projetos estão todos dentro do interesse do estado e já receberam inclusive a aprovação da equipe de transição do novo governo e devem ser aprovados senão agora no começo do próximo ano. O que mais no preocupa, no entanto, é a autorização para pagamento do rateio do Fudeb. Existe o risco de que, sem a Lei, esse recurso seja devolvido. Isso não está claro, mas na dúvida é melhor que os deputados votem logo o projeto”, aponta. EJ
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