O prazo para motofretistas fazerem o cadastramento e a emissão de autorização para exercer a atividade termina no dia 31 de dezembro. Porém, segundo a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), dos cerca de 3 mil prestadores de serviço, somente 10 foram à sede, localizada no bairro Tabuleiro do Martins.
“Desde agosto deste ano, iniciamos o cadastramento a fim de que todos exerçam a atividade de forma regular e assim, possamos fazer o acompanhamento da categoria e uma fiscalização eficiente, evitando o trabalho clandestino. Mas, infelizmente, não houve procura e pouquíssimas pessoas compareceram, evidenciou o diretor de Operações de Transportes e Táxi, Zenildo Filho.
Devido ao atraso da maioria, a partir de janeiro de 2015, o órgão programa uma fiscalização de forma educativa para depois iniciar as notificações aos motofretistas que não estiverem regularizados, além do recolhimento do veículo.
Para o cadastramento
Os profissionais devem comparecer primeiramente à sede do Sindicato dos Mototaxistas e Motoboys do Estado de Alagoas (SIMMEAL), no Centro de Maceió, para participar do curso obrigatório de motofretistas e fazer a vistoria do veículo. Somente após esse procedimento, eles devem recorrer à SMTT para efetuar o cadastramento e receber a autorização para exercício da atividade.
A principal documentação exigida pelo órgão municipal de trânsito são Carteira Nacional de Habilitação [CNH (constando atividade remunerada, ter habilitação com no mínimo dois anos e ser maior de 21 anos de idade)], identidade, CPF, comprovante de residência, documentos do veículo, comprovante de conclusão de curso de motofretista e nada consta criminal Federal e Estadual.
Após o cadastro na SMTT, é necessário ir ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) para a substituição da placa, que passará de cinza para vermelha. Depois, o profissional deverá ir ao sindicato para colocar a numeração no veículo, no colete e no capacete.
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Secom Maceió
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