O governo Teotônio Vilela Filho, pela primeira vez em Alagoas, criou Programas Estratégicos de Incentivos Financeiros para o Sistema Único de Saúde do Estado: Programa de Fortalecimento da Atenção Básica do Estado de Alagoas – PROSAÚDE, Programa de Implementação da Rede Materno-Infantil de Alagoas – PROMATER, Programa de Implementação da Rede de Atenção Integral às Urgências e Emergências – PROVIDA e Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS – PROHOSP (Geral, Especialidades e Retaguarda à Rede de Urgência e Emergência).
Estes incentivos financeiros têm sido de grande importância para contribuir com a manutenção da rede púbica e da rede filantrópica e privada ambulatorial e hospitalar credenciada pelo SUS. Ainda sem repostas, estes recursos que estavam sendo repassados mensalmente, neste último mês não tem previsão de repasse.
Em nota, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas – COSEMS/AL – e a Associação dos Municípios Alagoanos – AMA – vem a público demonstrar sua indignação diante da conduta adotada pelo Governo do Estado, com referência a este atraso.
Segundo o COSEMS/AL e a AMA, a postura do Governo Estadual compromete o pagamento dos prestadores de serviços de saúde, hospitais públicos, filantrópicos e unidades privadas credenciadas pelo SUS o que poderá gerar uma situação caótica nos serviços de saúde, comprometendo o atendimento em unidades como o Hospital Geral do Estado de Alagoas, Unidade de Emergência do Agreste, Santa Casa de Misericórdia de Maceió, Hospital do Açúcar e Hospital Geral Sanatório, dentre outros.
Até o momento a Secretaria da Fazenda não repassou para a Secretaria de Estado da Saúde os recursos referentes aos repasses constitucionais. Caso esses repasses não sejam efetuados até o dia 20 de dezembro, as unidades podem deixar de prestar atendimento, causando grandes transtornos à população dos municípios alagoanos.
Em decisão conjunta com os prefeitos alagoanos, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, Jorge Dantas decidiu esperar uma posição do Governo do Estado até esta sexta-feira, 19. Caso a situação permaneça da mesma forma, a AMA convocará todos os prefeitos e os secretários municipais de Saúde para uma reunião na próxima segunda-feira, dia 22, às 9h.
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Fonte: Ascom COSEMS e AMA
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