O governador eleito Renan Filho reuniu a imprensa na tarde desta sexta-feira, 19, para tornar público um resumo dos trabalhos da equipe de transição. Coube ao coordenador do grupo de trabalho, o vice-governador eleito Luciano Barbosa, apresentar um cenário de pouco investimento e crescimento econômico baixo em âmbito nacional, aliado a um comprometimento de 82,92% do orçamento de R$ 8,5 bilhões do Estado de Alagoas.
Ficou claro que o desafio de pôr Alagoas, ao menos, no ritmo de desenvolvimento do Nordeste está ainda mais difícil, mas nada que desanime Renan Filho e equipe.
Um dos maiores problemas é a ultrapassagem do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo atual governo. Segundo os números mais recentes da gestão em curso indica que Alagoas está com 49,83% de sua receita corrente líquida comprometida com gasto de pessoal. O percentual máximo permitido por lei é de 49%.
Medidas duras deveriam ter sido tomadas para interromper o crescimento dos gastos, tendo em vista que a receita não acompanhou o ritmo das despesas, pelo menos, desde setembro deste ano. A cada quadrimestre, por exemplo, 1/3 das despesas deveriam ser diminuídas, “ao invés disso, só cresceram as despesas”, salientou Luciano Barbosa.
Outro dado que preocupa Renan Filho é a previdência. Os mais recentes números – de 2014 – dão conta de que a receita para cobrir os inativos é de pouco mais de R$ 286 milhões, quando a despesa está no patamar de R$ 1,09 bilhão – a insuficiência de R$ 813 milhões é complementada com recursos que deveriam ser investidos em diversas áreas como saúde, educação, segurança e afins.
A constatação destes números servirá para que o governador eleito tome as decisões primárias e necessárias para definitivamente dar ao alagoano as oportunidades que ele tanto precisa de se desenvolver e se manter dignamente. “Destes números vamos construir um plano de ação para os primeiros 100 dias iniciais de governo”, completou Renan Filho.
Só para se ter outra dimensão da situação atual do Estado o índice de desemprego em Alagoas subiu de 9,5% para 11% no último ano. Boa parte deste índice se deve a crise do setor sucroalcooleiro, que por sua vez gerou um decréscimo de ICMS – contando de 2009 a 2013 – de 59,46%. Só em um ano a queda do tributo foi de 19,63%.
A pobreza extrema alagoana cresceu de 22,83% entre 2012 e 2013. No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb/Ensino Fundamental) do ano passado, Alagoas tirou nota 3,1, quando a média nacional é de 4,2. No quesito analfabetismo o caos segue: a média do Brasil é de 8,5% – mas, em terras alagoanas, o índice é o pior da Federação, 21,6%. “Diante destes números está nítido que Alagoas tem uma enorme dívida social com seus filhos”, disse Luciano Barbosa, que completou o cenário da educação confirmando que o Ideb do Ensino Médio foi ranqueado mais uma vez como o pior do país. Enquanto que Alagoas tira nota 2,6; o Brasil está com 3,4.
Os dados da taxa de homicídios refletem o que vemos diariamente nos boletins policiais. Alagoas é o Estado mais violento com uma taxa de homicídios que alcança 64,6, contra uma média nacional de 29.
Todo este cenário, infelizmente, ainda apresenta agravantes, pois economistas acreditam que a taxa de crescimento do Brasil para 2015 venha a ser próxima de zero, o que desembocará numa redução drástica das transferências federais. A crise do setor sucroalcooleiro tende a se acirrar, somando-se também a desaceleração da construção civil, “Renan Filho terá que ter muita prudência ao tomar as decisões executivas em 2015”, assim entende o coordenador da Comissão de Transição, Luciano Barbosa, que foi acompanhado na coletiva por Fábio Farias, Fernanda Marinela e Carlos Christian.
“É preciso aumentar a prospecção de recursos federais. Termos uma fiscalização mais apurada para a arrecadação crescer, e sobretudo com bons projetos podemos multiplicar os investimentos que por ventura virão”, resumiu o vice-governador eleito ao responder indagação a respeito de como gerir a gestão de um Estado com tamanhas dificuldades.
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