Os vereadores têm o próximo dia 18 para apresentar emendas ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. O prazo foi estabelecido após a Câmara Municipal de Maceió realizar nesta terça-feira (16) a audiência pública para debater os projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA), do Plano Plurianual 2014-2017 e da própria LDO. Dezenas de entidades da sociedade civil organizada participaram do encontro apresentando propostas para melhorar o desenvolvimento da capital.
Segundo o vereador Zé Márcio (PROS), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a competência da Comissão é de realizar esse trabalho de forma pública e abrangente, contribuindo para revisão do PPA para 2015, já que o Executivo apresentou uma série de necessidades de projetos e programas para o próximo ano. “O objetivo desta audiência foi alcançado, pois conseguimos apresentar, discutir e receber propostas da população para inclusão nos projetos da LOA, PPA e LDO”, explicou Zé Márcio. “Essa audiência é uma forma de contribuir e priorizar o planejamento feito pelo Executivo e fazer com que Maceió tenha um orçamento que seja condizente com suas necessidades”, assegurou o presidente da Comissão.
Falando em nome das comunidades, José Ferreira de Macedo, da Associação dos Moradores da Levada, reivindicou para sua comunidade 20 ruas. Para ele, os moradores da periferia precisam de mais obras de infraestrutura. “Precisamos da construção de creche onde há maior índice de vulnerabilidade, além de garantir um CRAS na Levada, e termos a melhoria na coleta e na limpeza urbana”, solicitou.
O ativista da mobilidade urbana Gildo Santana, da Associação Alagoana de Ciclismo, lamentou a falta de simpatia dos gestores para que sistema cicloviário seja implantado em Maceió, pois, para ele, um trânsito melhor contribui para a qualidade de vida da população e humanização da cidade. Já Robson Lima, do Movimento de Urbanização das Grotas, contou que em Maceió existem 76 grotas abandonadas e solicitou empenho para construção de mais escadarias e melhorias na infraestrutura existente, especialmente na reforma das quadras esportivas.
Os projetos do Executivo foram apresentados pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento. O diretor de Programação, Jailton Nicácio, contou que durante o ano inteiro os quatro eixos temáticos que sustentam a criação da LDO – Desenvolvimento Econômico, Social, Urbano e Gestão Eficiente – foram apresentados nas comunidades e que esse debate fortaleceu a produção do documento entregue para aprovação dos vereadores.
Após o término do prazo de apresentação das emendas, haverá a publicação do relatório da Comissão de Finanças e votação dos projetos em plenário, em primeira e segunda discussão.
Entenda
A finalidade da LDO é fixar as metas, prioridades e diretrizes para elaboração dos orçamentos fiscais, seguridade social e de investimento do município. Dessa forma, como estabelece a Constituição Federal, a LDO compõe parte do sistema de finanças públicas, que abrange ainda o desenvolvimento de mais duas leis: Plano Plurianual Participativo (PPA), que prevê a arrecadação e os gastos da Prefeitura durante os quatro anos de gestão, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha quanto e como serão gastas as verbas de período de um ano de governo.
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Ascom/ Câmara
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