A Equipe de Transição do governador eleito está, literalmente, em estado de alerta e se preparando para enfrentar uma fase difícil e complexa nos primeiros meses da nova gestão, que começa a partir de 1º de janeiro de 2015.
A maior preocupação, revela um integrante da equipe de transição, é com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O estado atingiu quase 50% de gastos da receita corrente líquida com pessoal. Nessa situação não teremos como dar sequer um por cento de aumento no ano que vem”, aponta.
Para tentar evitar problemas maiores, em função da ultrapassagem do limite máximo da LRF (49%), o novo governo vai reduzir o número de cargos comissionados, além de adotar outras medidas de controle de gastos.
Nesse cenário, avisa o integrante da transição, o governo não deve contratar nenhum servidor novo no próximo ano. Em função da LRF, todos os gastos com pessoal controlados, do contrário o Estado pode deixar de receber recursos federais e os gestores poderão ser punidos civil e criminalmente.
O tamanho do problema
Atualmente Alagoas tem uma folha total de R$ 264 milhões, que é paga a cerca de 70 mil servidores, sendo aproximadamente 30 mil inativos e pensionistas e 40 mil servidores ativos.
O descumprimento das metas da LRF, de acordo com o secretário de Gestão do Estado, Alexandre Lages, é reflexo da desaceleração da economia no país. Nesse quadro, o Governo Alagoas pode viver meses aperto no começo de 2015, com o corte involuntário de gastos e a possibilidade (real) de suspensão do aumento dos servidores públicos.
O Estado de Alagoas, como revelei aqui (O http://wp.me/p2Awck-2ek), estourou o limite máximo (49%) da LRF para gastos com pessoal. O percentual da receita corrente líquida chegou a 49,83%. Como a folha não vai baixar, só existe uma solução para a crise: o aumento da arrecadação, o que depende diretamente do desempenho da economia.
Para reduzir o impacto da folha do estado na LRF, acredita Alexandre Lages, será preciso que a arrecadação volte a crescer nos próximos meses, a cima da inflação, especialmente as transferências federais (FPE): “vamos torcer por um bom desempenho da receita e esperar que o governo federal diminua as desonerações de IPI e volte a cobrar a Cide”, aponta.
Lages lembra que o estouro da LRF, “não é exclusividade de Alagoas” e foi decorrente de previsões feitas pelo Tesouro Nacional: “a arrecadação do estado cresceu dentro do esperado, mas o FPE não teve o desempenho previsto. Em função disso, os gastos com pessoal estouraram o limite da LRF”, aponta.
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