O Congresso reúne-se na próxima terça-feira (9) para votar a emenda 69 ao Projeto de Lei (PLN) 36/2014, que desobrigou o governo de cumprir a meta de R$ 116 bilhões de superávit primário fixada para 2014. Apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), ela tenta limitar as despesas correntes discricionárias (aquelas que o governo pode decidir se executa ou não) ao que foi executado nesse quesito no ano anterior.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) classificou o destaque para a votação da emenda 69 “uma vitória”.
“Foi prova da força da oposição, que está fortemente conectada com a opinião pública. Nós usaremos todos os recursos regimentais para aprová-la”, afirmou.
Mas entre os próprios senadores da oposição há quem duvide da eficácia da medida.
“A oposição vai tentar aprovar o destaque que ficou para a semana que vem, mas o principal já foi aprovado e era o que queríamos evitar”, disse o líder do DEM, José Agripino (RN).
Na base do governo, há quem também minimize a importância da emenda. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que há mais nada que a oposição possa fazer. Ele acredita que a sessão do Congresso não deve se estender por mais de duas horas, já que apenas um tema será votado.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, que preside a Mesa do Congresso, disse que a votação deve ser limitada ao destaque da emenda 69, que não foi votado na madrugada de quinta-feira (4) por falta de quórum.
Integram ainda a pauta do Congresso 31 projetos, a maioria visando a abertura do atual Orçamento Fiscal para conceder créditos suplementares (que aumentam o aporte já existente) ou especiais (novas despesas) para a União em cerca de R$ 2,2 bilhões.
Além desses, há quatro projetos que remanejam ou aplicam recursos em empresas estatais, alterando o Orçamento de Investimentos em cerca de R$ 4,6 bilhões.
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Agência Senado
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