Os municípios que já custeiam os benefícios sociais, chamados de eventuais, poderão receber um co-financiamento do Governo do Estado. O anúncio foi feito na reunião desta segunda-feira (24), na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) por Fábia Sant’Ana, Conselheira Estadual de Assistência Social e Diretora de Proteção Social Básica da Seades.
A representante do Ministério da Defesa Social, Raquel de Fátima, que participou da reunião, disse que o benefício eventual é uma importante ferramenta para atender às demandas sociais. São benefícios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária.
O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/AL) já definiu por resolução os critérios e prazos para a regulamentação dos Benefícios Eventuais em Alagoas e a partir disso passará a ter o financiamento dividido entre município e Estado. Para tanto, os municípios devem estruturar um conjunto de ações, tais como: regulamentar a prestação dos Benefícios Eventuais; assegurar, em lei orçamentária, os recursos necessários à oferta destes benefícios; além de organizar o atendimento aos beneficiários.
Segundo Fábia Sant’Ana, o montante do financiamento ainda não foi definido, os valores vão depender do porte de cada município. “O processo para regulamentação desse benefício foi longo. Fizemos um estudo com alguns municípios para saber como estão sendo aplicados esses recursos e hoje me sinto emocionada de poder colocar tudo em prática”, afirmou.
Para o presidente da AMA, o prefeito Jorge Dantas, a regulamentação é importante pois vai diminuir mais um encargo financeiro do município. Também estiveram presentes na reunião: Rafaela Nascimento, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social; Sinval Clemente, representante do Cosems e Petrúcio Wanderley, representante da Undime.
A reunião fez parte do Seminário sobre Benefícios Eventuais na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), que terá um segundo momento, na terça-feira (25), com técnicos, gestores e conselheiros dos municípios no auditório Walmer José Trindade Urtiga, localizado na Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seades). O evento é realizado pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas).
O objetivo do Seminário é articular as ações e o papel do município e do Estado na elaboração dos serviços que complementam de forma temporária o acolhimento a famílias em situações de perda na família, catástrofes ou quaisquer situações repentinas que representem uma vulnerabilidade provisória.
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Ascom AMA
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