O ITEC respondeu, na quarta-feira, 19, pedido de informações, com base na LAI (Lei de Acesso a Informação) sobre o resultado e os preços da licitação que contratou a Nova Infovia Alagoas.
A resposta do ITEC dá detalhes sobre pregão que declarou vencedor, com proposta de R$ 262 milhões, o consórcio Aloo Telecom. A partir dos dados fornecidos é possível deduzir que o estado vai pagar até três vezes mais pelo serviço de acesso a Internet e transmissão de dados do que paga hoje.
O atual contrato, de R$ 98 milhões, com a OI/Telemar tem validade de quatro anos (2010-2014) e inclui todos os serviços, inclusive telefones móveis e fixos. O novo contrato, já assinado, mas ainda não publicado, é de R$ 262 milhões para 4 anos e não incluiu a internet móvel, nem a telefonia fixa móvel.
Nas tabelas abaixo, fornecidas na resposta do Itec, é possível comparar preços dos serviços.
No caso do serviço de acesso a Internet, o custo vai aumentar em mais de 300%, embora, a velocidade contratada seja bem superior.
É importante ressaltar, como me foi dito anteriormente por gestores da Secretaria de Ciência e Tecnologia, que o novo contrato tem como objetivo melhorar a qualidade dos serviços e reduzir custos.
Um bom exemplo de comparação é o serviço prestado ao cidadão comum pelas empresas privadas. O valor da internet continua praticamente o mesmo dos últimos quatro anos, mas a velocidade oferecida pelas operadoras foi multiplicada até 20 vezes. Quem pagava R$ 100 por até 1 mega, hoje paga no máximo R$ 100 por 20 megas.
Ou seja, no mercado privado a velocidade aumentou (ou evoluiu), enquanto os custos permaneceram estáveis. Não é o que parece acontecer com o contrato do Estado de Alagoas.
Explicando a “birra”
O tema e os valores despertaram minha atenção. Escrevi no blog, da Gazetaweb, Edivaldo Junior outros textos defendendo o direito do estado contratar um serviço de internet de melhor qualidade, como pode ser verificado nestes links http://wp.me/p2Awck-1Yr e http://wp.me/p2Awck-1Tx.
Nos textos anteriores publiquei a estimativa, feita por gestores da Secti, de que o contrato deveria ficar em R$ 150 milhões. Não foi o que aconteceu. Em apenas um lote do pregão (foram três lotes), o valor foi de R$ 262 milhões.
Com a licitação incompleta, sem o terceiro lote, resta saber se o governo vai prorrogar o contrato com a OI para uso da telefonia fixa e móvel ou se esse serviço será suspenso.
Não está claro também para mim – nem para quem conhece o setor – se o consórcio vencedor terá condições de cumprir o contrato, de imediato, na capital e no interior.
Essas questões serão respondidas, na prática, nos próximos anos. Resta torcer para que tudo funcione. E bem.
A resposta do ITEC
Reproduzo a seguir os trechos da resposta do ITEC que podem ajudar na interpretação da tabela de custos:
Quais os valores contratados por cada serviço, especificamente dos itens relacionados no ADENDO IV ? MODELO DAS PLANILHAS DE FORMAÇÃO DE PREÇOS do Lote 1, com preços para acessos na capital e interior.
Os valores de cada item de serviço estão apresentados na tabela a abaixo. Cada serviço, com excessão do último serviço da tabela, o serviço do Sistema Integrado de Telecominucação IP (um dos diferenciais tecnológicos do projeto contratado), tem um serviço equivalente no contrato atual (tabela apresentada como resposta ao questionamento 6).
Os PACs Capital e Interior, ou seja, os circuitos de dados, são responsáveis por conectar cada ponto de acesso (escolas, hospitais, postos de saúde, delegacias, postos fiscais, pontos administrativos de órgãos e secretarias, etc.) ao ITEC. A estimativa de aquisição é de 1500 circuitos, para o total do contrato de 48 meses, contra uma estimativa de 1000 circuitos do contrato atual.
O serviço PAP é a estrutura responsável pela concentração dos circuitos no ITEC e o serviço INTERNET é o responsável pelo acesso, de fato, à Internet por todos os pontos de acesso. Por meio do PAP todas os pontos de acesso podem consumir os serviços, sistemas e aplicações disponibilizados no Datacenter do Governo do Estado de Alagoas, além de poderem trocar informações entre si. Já por meio do serviço INTERNET os órgão e secretarias gorvernamentais têm acesso a todos os serviços disponibilizados na grande rede mundial de computadores.
O serviço do Sistema Integrado de Telecomunicação IP traz uma novidade para o sistema de telecomunicação do Governo de Alagoas. Por meio da mesma infraestrutura de tráfego de dados será possível que órgãos e secretarias consumam serviços de telefonia de forma similar ao que já pode ser visto nas ofertas para o cidadão por meio dos provedores
privados de multisserviços (serviços de televisão, telefonia e Internet). É estimado o uso de 5000 ramais VoIP para o total de 4 anos de contrato.
Todos os outros serviços agregam valor ao serviços principais de dados e voz. É através deles que atingimos objetivos de segurança da informação trafegada, alta disponibilidade para os PACs, PAP e INTERNET, gerenciamento e monitoramento 24 x 7 x 365 ( 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias no ano) de toda a infraestrutura, atendimento de chamados para resolução de problemas em horário comercial e desenvolvimento de soluções específicas para aprimoramento da infraestrutura e de todos os projetos que podem ser adequados, instalados, configurados e trafegados por meio da infraestrutura disponibilizada na Infovia Digital.
A resposta completa está no link a seguir:
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