O presidente da AMA, prefeito Jorge Dantas disse hoje que as entidades municipalistas vão insistir na prorrogação do prazo para execução da lei de resíduos sólidos, vetada pelo presidente em exercício Michel Temer. O próprio governo acenou com a possibilidade de inclusão de um novo texto reduzindo de quatro para dois anos a prorrogação.
O não cumprimento, na totalidade das ações é justificado pela falta de fonte financeira de recursos definida. ” os municípios pobres não têm como bancar essa conta e executar a lei da forma como ela precisa ser implementada”, acrescentou Dantas.
Nos últimos anos os prefeitos estão tentando, através de consórcios, criar condições de execução, mas o trabalho não avança porque o governo federal não acenou com um financiamento.
Convênio para catadores
Como parte das atividades de implementação das ações, municípios assinaram convênio de cooperação com a Secretaria Estadual do Trabalho para inclusão social de catadores. O secretário adjunto Francisco Azevedo e a coordenadora do projeto Geórgia Jatobá apresentaram os benefícios como capacitação e recursos para investimentos na estrutura física de apoio.
Os prefeitos Cristiano Matheus, de Marechal Deodoro, George Clemente, de São Miguel dos Campos e Pauline Pereira, de Campo Alegre, assinaram representando os demais prefeitos durante a reunião da AMA. O trabalho executado por ela, que é também vice- presidente da Associação, está servindo de exemplo para outras cidades. O processo de coleta seletiva implantado em Campo Alegre, através de uma associação de catadores apoiada pela prefeitura, já está gerando renda para as famílias e ajudando no cumprimento das normas ambientais.
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Assessoria
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