A Lei da Transparência ou a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) ainda não é cumprida, em sua totalidade por todas as instituições do país. Mesmo entre instituições federais existem falhas no atendimento a pedidos de resposta, especialmente na esfera do executivo.
Uma das exceções, aponta levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) é o Senado Federal, que respondeu a 1005 das demandas solicitadas.
“É importante que esse dado ganhe repercussão nos meios de comunicação, até para que o Senado sirva de exemplo e de estímulo no cumprimento da Lei”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-Alagoas), por telefone.
A Agência Senado distribuiu texto sobre o resultado da pesquisa, na quarta-feira (12). Veja na íntegra:
Senado respondeu 100% das demandas da Lei de Acesso à Informação, diz Renan
O presidente do Senado, Renan Calheiros, comemorou, no plenário do Senado, na tarde desta quarta-feira (12), o resultado da pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), segundo a qual o Senado Federal foi a única instituição pública que respondeu a 100% das demandas solicitadas pela Lei de Acesso à Informação. A FGV analisou 138 órgãos públicos.
De acordo com o estudo, a Câmara dos Deputados respondeu a 81% das demandas, as assembleias legislativas apenas 58% e as Câmaras de vereadores responderam 56% do que foi solicitado. O Senado também foi apontado pela FGV como a instituição mais rápida a responder às demandas de jornalistas e dos cidadãos.
“Apenas o Senado, reitero, apenas o Senado, entre todas as instituições, respondeu 100% do que lhe foi demandado. Além disso, o Senado é o mais ágil nas respostas, consumindo um tempo médio de 15,8 dias, quando o tempo determinado pela lei de é 30 dias”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Renan Calheiros relembrou que uma de suas metas, desde que assumiu a presidência da Casa era tornar o Senado a instituição número 1 em transparência. “Constatamos que chegamos onde queríamos: o Senado Federal é a instituição mais transparente do Brasil. Agradeço este resultado aos Senadores, à Mesa Diretora e aos servidores que tornaram possível esta importante conquista”, ressaltou o presidente Renan Calheiros.
Na última terça-feira (11), a Folha de S.Paulo, ao repercutir a pesquisa da FGV, mostrou que a taxa de retorno das demandas via Lei de Acesso do Legislativo foi de 66%. No entanto, o resultado foi feito levando em conta os índices das Câmaras municipais, das Assembleias Legislativas e o da Câmara dos Deputados e do Senado. A taxa de retorno individual do Senado Federal é de 100%, a instituição mais transparente do o país.
Entenda a pesquisa
O Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio e a Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV/Ebape) lançaram no dia 10 deste mês, a pesquisa Estado Brasileiro e Transparência, o mais abrangente levantamento já feito para aferir como está funcionando na prática a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011), criada com o objetivo de dar transparência aos atos governamentais.
O estudo englobou 138 órgãos públicos de todos os poderes nos três níveis de governo do País. A pesquisa foi realizada em oito níveis de governo (estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, incluindo suas capitais, além do Distrito Federal e da União).
Dos 453 pedidos de informação encaminhados, 315 foram respondidos; o restante foi ignorado. O resultado representa uma taxa de resposta de 69%. As respostas foram analisadas com base em três métricas: a taxa de resposta, a qualidade da resposta e o prazo de envio da resposta.
Para acessar a pesquisa na íntegra, clique aqui: http://transparencyaudit.net/node/16
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