A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) disponibilizou, desde o final de outubro, quatro novos eventos no Portal Facilita Alagoas para processos de alterações empresariais. Os clientes terão a opção de iniciar os processos de alteração para os eventos de procuração, emancipação, consolidação e rerratificação através do sistema online. Neste ano já foram realizados 115 processos de consolidação, 90 de rerratificação e 30 de procuração.
“Devido à demanda por estes eventos e a necessidade de simplificação dos procedimentos, trazendo todos para a via online, estabelecemos estas novas inclusões no portal. Todos esses eventos de alteração já eram feitos na Juceal, porém os clientes precisavam realizar todo o processo manualmente para assim dar entrada na Junta Comercial”, enfatizou a gerente da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas, Carolina Cavalcante.
De acordo com a gerente, os processos ficaram mais simples de serem realizados através do sistema. “Escolhendo a opção de alteração na página inicial do portal, o cliente deverá realizar a consulta de documentos e exigências, para assim selecionar o evento. As informações empresariais adicionadas no processo servirão para o preenchimento da Ficha Nacional de Cadastro (FCN) e a capa do processo”, explica.
Segundo Cavalcante, existe a previsão que o evento para reativação da matriz seja incluído no sistema nos próximos dias. “A opção é destinada a empresas que foram canceladas pelo Art. 60 da Lei 8934/94, perdendo o direito ao nome empresarial. Com o novo evento, todos os documentos, assim como a consulta de nome, estarão disponíveis no portal”, explica a gerente.
O presidente da Juceal, José Lages Júnior, afirma que as adições ao sistema evidenciam a fase atual da Redesim no estado, em relação à manutenção e aprimoramento do sistema. “O trabalho na Redesim é ininterrupto. Após a total implantação e habilitação do sistema em todos os municípios do estado, vivemos o período de suporte e busca de melhorias para facilitar o trabalho dos gestores dos órgãos integrados e, principalmente, dos processos realizados pelos clientes”, garante Lages.
Novos eventos do Facilita
Entre os novos serviços oferecidos dentro do portal Facilita, o usuário pode contar com a consolidação, documento que reúne todas as alterações contratuais de uma empresa em um único documento, funcionando como uma unificação das alterações vigentes; a emancipação, ato que solicita a declaração de registro de emancipação de pessoa menor de idade; Procuração, que transfere a um terceiro os poderes específicos para prática de alguns atos da empresa; e a Rerratificação, ato que corrige o erro ocorrido em algum processo anterior.
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Ascom Juceal
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