A nona parcela de 2014 da quota do salário-educação estará disponível nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 888,5 milhões, na última sexta-feira, para entes federativos de todo o país. Neste repasse, os estados e o Distrito Federal recebem R$ 421,2 milhões, enquanto que os municípios, R$ 467,3 milhões.
Destinado ao financiamento de programas voltados à educação básica pública, o salário-educação é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.
A nona parcela de 2014 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a oitava parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) também já estão disponíveis nas contas dos entes federativos.
O FNDE transferiu R$ 274,5 milhões para apoiar a alimentação de alunos da educação básica de todo o Brasil e R$ 64,4 milhões para auxiliar o transporte de estudantes residentes em áreas rurais.
Também estão disponíveis nas contas estaduais e municipais, os recursos referentes à parcela de outubro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No total, o FNDE repassou R$ 686,3 milhões.
Neste ano, a complementação da União contempla dez estados e seus respectivos municípios, que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2014 – R$ 2.285,57. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública e é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os valores transferido para cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE por meio do endereço: http://goo.gl/uPNJJs
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Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos/SRI/PR, com informações do FNDE
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