O projeto de lei que reduz os encargos das dívidas de estados e municípios com a União (PLC 99/2013) deve entrar na pauta do Senado na próxima semana. Na quarta-feira (29), o presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que a votação do texto, que altera o indexador das dívidas, é um compromisso do governo.
“Havia, com o governo, o compromisso de que, tão logo passasse o segundo turno das eleições, votaríamos a troca do indexador das dívidas. Acho que esse é um assunto prioritário para a próxima semana porque há um compromisso tanto do Senado quanto do Ministério da Fazenda”, afirma.
A troca do indexador é uma reivindicação antiga dos governadores e prefeitos. O projeto foi apresentado pelo Executivo e começou a tramitar na Câmara no início de 2013. O texto original prevê a troca do atual indexador das dívidas, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%.
O projeto também fixa como limite para a cobrança de encargos a taxa Selic. Sempre que a soma dos encargos ultrapassar a taxa básica de juros, a própria Selic será usada como indexador.
A Câmara aprovou a fórmula mas alterou o projeto para prever descontos nos estoques das dívidas equivalentes à diferença entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado com a aplicação da variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos respectivos contratos.
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Agência Senado
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