Depois que o governador Teotonio Vilela Filho admitiu, publicamente, que a licitação dos kits escolares, concluída em junho deste ano, foi superfaturada, o estado decidiu recorrer contra liminar da 28ª Vara da Justiça que determina a compra milionária no apagar das luzes do governo.
O secretário da Casa Civil, Álvaro Machado, explica que já encaminhou o processo para a Procuradoria Geral do Estado. “Essa é uma questão jurídica e já foi encaminhada para PGE. Vamos aguardar agora o recurso e uma decisão da Justiça”, aponta Machado.
O valor do contrato, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 06/06/2014 (página 12), é de R$ 63.912.700,00.
De acordo com informações publicadas pela Gazeta de Alagoas e neste blog o “Ministério Público Estadual (MP/AL) investiga a fixação do limite de valores de materiais escolares em até R$ 22,1 milhões mais caros que os praticados pelo mercado varejista, durante a fase preparatória da licitação para a compra de 600 mil kits escolares pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE)”.
O processo que envolve a a compra dos kits não foi a frente. Em texto publicado aqui, em setembro (http://wp.me/p2Awck-1Zr), informei que o governador resistia à pressão de “forças estranhas”, que trabalhavam fortemente pela conclusão do “negócio”.
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