O governador Teotonio Vilela Filho admitiu, pela primeira vez, que a licitação dos kits escolares, concluída em junho deste ano, foi superfaturada. O valor do contrato, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 06/06/2014 (página 12), é de R$ 63.912.700,00.
De acordo com informações publicadas pela Gazeta de Alagoas e neste blog o “Ministério Público Estadual (MP/AL) investiga a fixação do limite de valores de materiais escolares em até R$ 22,1 milhões mais caros que os praticados pelo mercado varejista, durante a fase preparatória da licitação para a compra de 600 mil kits escolares pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE)”.
O processo que envolve a a compra dos kits não foi a frente. Em texto publicado em setembro (http://wp.me/p2Awck-1Zr), informei que o governador resistia à pressão de “forças estranhas”, que trabalhavam fortemente pela conclusão do “negócio”.
Nos últimos meses, Téo Vilela já havia revelado, por palavras e gestos, que não queria ou quer autorizar a compra dos kits escolares. Mas essa história pode mudar no apagar das luzes do governo.
Apesar de todas as provas de superfaturamento o estado está sendo obrigado, pela Justiça, a efetuar a compra.
Através de liminar expedida no último dia 17, a 28ª Vara Cível da Infância e da Juventude de Maceió (em função de uma ação civil pública, impetrada pela OAB/Alagoas) determinou a compra, pelo estado, dos kits num prazo de cinco dias, sob pagamento de multa diária de R$ 10 mil.
Até esta segunda-feira, passados dez dias, o governo tentava derrubar a liminar e ainda não havia efetuado a compra. O governador já havia dito, na semana passada, que estava recorrendo. Agora, revelou, em entrevista ao jornalista Davi Soares, que o processo foi superfaturado.
Para Vilela, “é uma insensatez adquirir kits no mês de novembro, praticamente, e ainda mais com um preço acima do preço que se poderia comprar. E a Justiça obrigar a isso é uma coisa que não faz sentido, não é sensato, não é razoável. Esta semana vai se resolver. E tenho certeza de que o bom senso vai prevalecer”.
Quem está cuidando do processo é o secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado. O estado já recorreu e que o se espera é a suspensão a compra, até que o episódio seja esclarecido.
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