A pauta de votações na Câmara Municipal de Maceió continuará trancada. É que a falta de quórum necessário para apreciação dos vetos do Executivo na sessão desta quarta-feira (22), impediu que a votação acontecesse. Onze vereadores – Chico Filho (PP), Marcelo Gouveia (PRB), Silvania Barbosa (PPS), Wilson Júnior (PDT), Fátima Santiago (PP), Silvânio Barbosa (PSB), Heloisa Helena (PSOL), Guilherme Soares (Pros), Dudu Ronalsa (PSDB), Simone Andrade (PTB) e Cléber Costa (PT) – estavam presentes, mas para iniciar a análise dos vetos seriam necessários 14 vereadores.
Segundo o presidente Chico Filho (PP), na sessão da última terça-feira houve cobrança em plenário para que os vetos fossem analisados. “Existem na casa oito projetos que foram vetados pelo prefeito e não 14 como havia sido dito ontem. Desses, seis trancam a pauta por terem sido publicados há mais de 30 dias. Estão em poder da presidência três projetos, que foram trazidos aqui hoje para votação. Outros dois projetos estão em poder do vereador Galba Netto, que se comprometeu em trazê-los na sessão de hoje, mas até agora não o fez. Um sexto projeto foi devolvido pelo vereador Silvânio Barbosa e ainda hoje deverá receber parecer da Procuradoria da Casa”, explicou o presidente.
Chico Filho apelou para que os vereadores compareçam à sessão para apreciar os vetos e destrancar a pauta de votações na Casa. “Estarei aqui amanhã, como estou hoje e estive ontem”, disse. Trancam a pauta do Legislativo os seguintes processos: veto parcial ao projeto de lei nº 6.588/14, sobre locais exclusivos nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes, e veto total aos projetos de lei nº 6.587/14, sobre diretrizes para prevenção e tratamento da depressão pós-parto; 6.615/14, sobre ginástica laboral obrigatória; 6.582/14, sobre proibição de propaganda no vidro traseiro dos ônibus; e 6.585/14, sobre tempo máximo de espera no transporte coletivo.
O sexto projeto, em poder da Procuradoria, é o PL nº 6.601/14), que trata da desafetação de bens públicos móveis inservíveis. Para derrubar os vetos do Executivo, são necessários pelo menos 11 votos, que representam a maioria absoluta da Casa.
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Ascom Câmara Maceió
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