Uma boa notícia para os contribuintes alagoanos. Aqueles que possuem débitos de ICM e ICMS podem procurar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ou a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que permite o pagamento da dívida em até 120 vezes, com opções de desconto.
Aqueles que têm débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado, devem se dirigir à PGE, localizada na Avenida Assis Chateaubriand, no Prado. O programa também é válido para os débitos com o parcelamento em curso.
Os contribuintes que ainda não tiveram seus débitos inscritos na Dívida Ativa devem comparecer à Sefaz, no prédio do antigo Produban, no Centro de Maceió, ou às gerências regionais de atendimento, caso residam no interior.
Para aderir ao PPI, os contribuintes devem levar documentação da empresa e dos sócios, conforme instrução normativa SEF nº 25 de 06 de julho de 2009. No atendimento, o contribuinte terá acesso ao detalhamento dos débitos fiscais e aos cálculos necessários para definir o tipo de parcelamento.
De acordo com coordenadora da Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), Emmanuelle Pacheco, o benefício possibilita a liquidação do débito com descontos progressivos e redução da multa em até 95% e dos juros em até 80%. “É uma oportunidade ímpar para o contribuinte regularizar sua situação fiscal perante o Estado”, enfatizou.
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Ascom PGE
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