Os integrantes do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) se reuniram, nesta terça-feira (14), com uma pauta extensa para aprovação. Na oportunidade, foram concedidas 61 licenças ambientais para empreendimentos no Estado. Entre estas licenças, está a instalação das obras do Sistema de Esgotamento Sanitário dos municípios de Cacimbinhas, Olho D’Água do Casado e Canapi.
Durante a reunião, também foi tratado sobre a regularização de um empreendimento imobiliário na Barra de São Miguel. Sobre este tópico, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) incluiu condicionantes para a compensação ambiental do local: a construtora terá de fazer o replantio do dobro da área desmatada para a construção. A condicionante foi elogiada por membros do Conselho, devido à área estar recebendo diversos empreendimentos imobiliários.
Os conselheiros também a licença de operação para o beneficiamento de folhas de fumo para a fabricação de charutos, no município de Lagoa da Canoa. A representante da Secretaria Estadual de Saúde, Elizabeth Rocha, informou que a Sesau tem recebido denúncias de moradores do local devido à fumaça existente no local, que operava irregularmente. Também foram levantadas questões sobre as condições trabalhistas no local, levando o Conselho a exigir uma condicionante para diminuir a fumaça, bem como acionar o Ministério Público do Trabalho para verificar as denúncias dos trabalhadores.
De acordo com representantes do IMA, existem mais de 12 mil processos na instituição aguardando licenciamento ambiental, o que levou o representante da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Márcio Barboza, a ressaltar a necessidade de concursos públicos para cargos técnicos no IMA. “É um órgão com poder de polícia e com pessoal insuficiente, é necessário que eles tenham segurança na carreira para poderem trabalhar”, afirmou.
O VLT da Região Metropolitana de Maceió, que seria discutido em Ad Referendum, será apresentado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura de Alagoas na próxima reunião ordinária, que ocorre no dia 11 de novembro.
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Ascom Semarh
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