Os mais de 100 prefeitos presentes à mobilização permanente convocada pela CNM, que estiveram representados nesta terça e quarta-feira, em Brasília, retornam ao Distrito Federal, na próxima semana, período em que tentarão se articular junto aos deputados, a fim de colocarem na pauta de votação o reajuste de 1 por cento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já aprovado pelo Senado e, também, o critério de reajuste do piso salarial dos professores.
Representado pelo presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas, o estado de Alagoas participou de todas as reuniões, audiências e discussões em torno das Medidas Provisórias números 651 e 652, que aconteceram no Senado Federal, nesta quarta-feira.
A emenda que sugeria a prorrogação do prazo para o cumprimento da Lei dos Resíduos Sólidos não foi acatada na Medida Provisória (MP) 651/2014. A reunião da Comissão Mista que analisa a matéria ocorreu às 11 horas desta quarta-feira, 8 de outubro. Durante a Mobilização Permanente, alguns prefeitos acompanharam a reunião e saíram insatisfeitos. Depois do resultado, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fez um balanço do encontro.
De acordo com Ziulkoski, a estratégia agora é tentar a aprovação da emenda que também foi sugerida na MP 652/2014. No caso da 651, o presidente da Comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR) concedeu pedido de vistas por 24 horas. Portanto, amanhã, dia 9, às 11, o grupo volta a se reunir. Mesmo assim, o trabalho da CNM agora é voltado para a Medida 652. Mais tempo para que os governos municipais cumpram a Política Nacional de Resíduos sólidos (PNRS) é uma das bandeiras do movimento durante as últimas mobilizações.
Quanto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a votação em plenário foi inviável. Na noite de ontem, dia 7, o quórum em plenário ocorreu por volta das 23 horas, mas não houve votações significantes. Nesta quarta, ainda não se sabe se haverá sessão deliberativa. O clima de segundo turno é forte e muitos deputados não compareceram na Câmara esta semana. Para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que eleva o Fundo em 1%, é preciso votação em dois turnos pelo pleno da Casa.
No caso do piso dos professores, Ziulkoski explicou aos prefeitos que a presença deles ajuda a reforçar a pauta e pressionar o parlamento. No entanto, neste momento de eleições, nenhum parlamentar vai acatar esta “briga”. O Projeto de Lei (PL) 3.776/2008 também aguarda votação no Plenário da Câmara.
“Sobre o 1%, já é uma questão segura. Não tem ninguém contra. O compromisso deles é votar quando houver quórum. É ter a oportunidade de votar. Lógico que temos que ficar em cima, porque votar antes do dia 26 [data do segundo turno] é melhor. Eu vejo possibilidade concreta de se conseguir o FPM e a prorrogação. A questão do piso é um pouco mais delicada neste momento. Mas, sempre que se vem um grupo bom não se consegue tudo, mas se anda no processo.”, avaliou Ziulkoski.
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ASCOM AMA com Agência CNM
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