O que já é ruim deve ficar pior. Pelo menos é o que pode se deduzir da informação do Conselho Estadual de Política Energética, CEPE: o governo federal acabou com uma fonte de recursos que pode inviabilizar obras importantes no setor elétrico do estado.
De acordo com o CEPE, pelo menos dez municípios foram prejudicados com a extinção da Reserva Global de Reversão (RGR), fonte de financiamento do governo federal destinada a investimentos no setor elétrico. A decisão inviabilizou a execução de obras de instalação de linhas de transmissão e construção de subestações no Estado que estavam asseguradas pelos RGR.
De acordo com Comitê Técnico de Monitoramento do Cepe oito obras já contratadas e com licenciamento ambiental emitido pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) foram suspensas por conta da extinção do fundo. A medida foi determinada pela Lei Federal 12.783 que desobriga as empresas do segmento de energia do país de recolhimento para a RGR.
Com a medida, a Eletrobras Distribuição Alagoas não tem como iniciar as obras, que também dependem de concessão da licença do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Perdas de R$ 35 milhões
O problema impede a construção de três subestações e a instalação de cerca de 170km de linhas de transmissão, distribuídas em nove municípios do interior do Estado e Região Metropolitana de Maceió, orçadas em R$ 35 milhões.
Foram paralisadas as obras das linhas de transmissão Delmiro Gouveia/Olho D’Água das Flores, Olho D’Água das Flores/Santana do Ipanema, Rio LargoII/Paripueira, Arapiraca II/Girau do Ponciano, Marechal Deodoro/Barra de São Miguel e de subestações em Girau do Ponciano, Paripueira e Barra de São Miguel.
Vai piorar
Para o secretário adjunto de Política Energética do Estado, Jackson Pacheco, a suspensão do investimento deve piorar a qualidade do serviço ofertado aos alagoanos. “Essas obras estão no planejamento com a Eletrobrás. São obras prioritárias para o crescimento do Estado e afetam diretamente a qualidade do serviço de fornecimento de energia à população”, lamentou.
A situação foi apresentada ao governador Teotonio Vilela Filho por representantes do Conselho Estadual de Política Energética (Cepe). Ao saber do diagnóstico, o governador reuniu-se com dirigentes da Eletrobrás e do Iphan, aos quais pediu soluções para o problema. A Eletrobrás informou que, devido à instituição da nova lei, a empresa precisa buscar novas fontes de recursos para dar continuidade às obras. EJ
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