As cidades brasileiras que ainda não aderiram ao Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA) têm o prazo de mais 180 dias para implantar a ferramenta. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3), pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A GTA é o documento oficial e obrigatório para o transporte de animais no Brasil, exceto de cães e gatos, e também para o transporte de ovos férteis ou qualquer material de multiplicação animal. Na Guia estão contidas informações sobre a origem, o destino e a finalidade da viagem. Cada espécie animal possui uma norma específica para a emissão da guia de trânsito, que é feita mediante o cumprimento de condições sanitárias.
A GTA é um importante instrumento de defesa agropecuária, pois auxilia o Serviço Veterinário Oficial na tarefa de evitar a introdução e a disseminação de doenças que possam colocar em risco a população ou causar prejuízos aos produtores. Apesar de muitas cidades já terem aderido ao modelo eletrônico, muitos criadores ainda têm as suas guias preenchidas manualmente. Com o prazo estabelecido pelo Mapa, o modelo deverá ser unificado completamente.
O documento eletrônico contém dados sobre a carga a ser movimentada, tais como espécie, origem, destino, quantidade por sexo e faixa etária, finalidade do trânsito, identificação do emitente e do local de emissão, e datas de emissão e validade. As informações são transmitidas à base de dados única, em até 24 horas após a sua emissão, para atestar sua autenticidade.
—
Portal Brasil e MAPA
Author Description
