Os candidatos que disputam as próximas eleições e que desejam usar qualquer equipamento sonoro deverão ter autorização da Secretaria Municipal de Proteção do Meio Ambiente (Sempma). Os interessados deverão comparecer à Sempma e requerer o certificado de uso.
As determinações atendem à regulamentação baseada na Lei Municipal nº 4.548 de 21 de novembro de 1996. Quem for flagrado infringindo às normas poderá ser multado e ter o equipamento apreendido.
Para o uso de veículos pequenos, caminhões, carrinhos ambulantes, bicicletas, megafones ou qualquer outro tipo de instrumento sonoro é necessária autorização. O volume máximo permitido em movimento é de 70 decibéis e em repouso de 55 decibéis.
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