Prefeitos decepcionados e sem esperança de uma ajuda financeira para 2014. A nova rodada de negociação entre a Confederação Nacional dos Municípios, presidentes de entidades municipalistas e representantes do governo acabou sem uma definição clara sobre a repartição do bolo tributário com os municípios.
“A negociação foi difícil”, disse o presidente da AMA, Jorge Dantas que participou representando os prefeitos nordestinos. Para este ano o Governo Federal diz que não tem como aumentar o FPM. O único ministro que participou desse novo encontro foi o das Relações Institucionais, Ricardo Berzoine .O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira também participou.
O ministro anunciou que só em 2015 e 2016 é que o governo federal poderá garantir a ajuda de 1%, dividido em duas parcelas de 0,5%. Para não deixar os prefeitos sem ajuda, Berzoine propôs a revisão dos prazos para implantação da política de tratamento de resíduos sólidos em função do porte dos municípios. O governo também prometeu rever o valor do PAB e das creches, mas ainda não há definição de data.
O Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski entregou ofícios onde a entidade alerta para temas que preocupam as gestões municipais como a suspensão de transferências dos recursos federais no caso de pendências com o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (Siops). A CNM apresenta alguns questionamentos e denuncia que a suspensão de recursos pode piorar a situação da Saúde no País. “Vemos que o amparo constitucional é para o condicionamento e não a suspensão das transferências estaduais e federais”, diz o documento. A CNM ressalta que o Siops, apesar de eficaz, não é o único sistema oficial de monitoramento dos investimentos em Saúde. De acordo com a Lei Complementar 141/2012, a falta de informações no Siops não é o suficiente para a suspensão das transferências constitucionais.
A segunda reivindicação foi sobre as orientações para a elaboração dos Planos Municipais de Educação (PMEs). O Plano Nacional do setor foi aprovado e determina prazo para a construção dos PMEs. A CNM quer uma reunião com a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC) para tratar de como será a orientação dada aos Municípios. Para a Confederação, “é oportuno contabilizar os trabalhos em desenvolvimento pela Sesa” com os da CNM.
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