A Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) informa que, a partir do dia 1º de julho, o criador que não declarou a vacinação contra aftosa nos escritórios do órgão de defesa estará sujeito ao pagamento de multa.
“A partir desta data a Adeal dará início ao processo de emissão de multas. O criador tem até o dia 30 deste mês para regularizar a situação nos nossos escritórios”, reforçou o presidente do órgão de defesa agropecuária de Alagoas, Marcelo Lima, lembrando que a declaração é um documento obrigatório que comprova, oficialmente, que os animais foram vacinados.
A primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa foi realizada no período de 1º a 31 de maio, tendo como meta a cobertura vacinal de 100% do rebanho de bovídeos do Estado, o que corresponde a mais de 1,2 milhão de animais.
Valor
Segundo Marcelo Lima, a multa para o criador que não fizer a declaração é de 30 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL) e para o produtor que não vacinou o animal é de dez UPFAL.
Além da punição com o pagamento de multa, o criador que não declarar fica impedido de retirar a Guia de Trânsito Animal (GTA), sem poder transitar e comercializar com os animais. Para fazer a declaração, o criador deve apresentar a nota fiscal da loja credenciada onde a vacina foi comprada, além dos documentos pessoais de identificação.
—
Assessoria
Author Description
